Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Reajustes, acréscimo contratual, inclusão de normas obrigatórias e inclusão de cláusula sobre regra resolutiva.

Principais documentos:  

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Notas de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 08/2023

Empresa: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ 76.535.764/0001-43

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação de prazo

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 25/2024

Empresa: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

CNPJ 50.768.912/0001-86

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Retificação de cláusula

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 14/2025

Empresa: OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 23.109.142/0001-97

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo quantitativo (valor). 

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Supressão. 

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 05/2025

Empresa: GENTE SEGURADORA S/A  

CNPJ 90.180.605/0001-02

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo quantitativo (valor). 

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 51/2024

Aquisição de material elétrico, e prestação de serviço de engenharia de montagem e desmontagem de enfeites natalinos.

Empresa: TOK COMÉRCIO SERVIÇO DE ELETRÔNICOS E REPRESENTANTE COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA  (nome fantasia:TOK ELETRÔNICO)

CNPJ 33.356.666/0001-36

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Repactuação e Prorrogação de prazo. 

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 47/2024

Serviços continuados de limpeza e conservação em edificações, com fornecimento de mão de obra, sem fornecimento de material de limpeza.

Empresa: EBENEZER SERVIÇOS LTDA 

CNPJ 11.976.657/0001-71

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo quantitativo (valor). 

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 39/2024 

Serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros 

Empresa: AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA

CNPJ 34.805.903/0001-61

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo quantitativo (valor). 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo quantitativo (valor). 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 28/2024 

Serviços de transporte fluvial.

Empresa: J. M. SENA LTDA

CNPJ 04.565.735/0001-13

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação de prazo e inclusão de item. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 16/2024

Serviços de Agente de Integração para atendimento do Programa de Estágio para estudantes de nível médio e de nível superior do TRE-RO

Empresa: NÚCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI

CNPJ 34.475.988/0001-67

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação de prazo, reajuste e inclusão de cláusula. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 15/2024

Serviço de gerenciamento, visualização, atualização automática e impressão ilimitada de 30 normas técnicas brasileiras (NBR’s) e Mercosul (AMN)

Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) 

CNPJ 33.402.892/0001-06

Apostila 01 (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico  (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização  (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF)  

Contrato 12/2024 

Serviços de obras, novo edifício sede do TRE-RO

Empresa: SMART STEEL SERVICOS DE MONTAGEM LTDA.

CNPJ 31.264.378/0001-26

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste, prorrogação de prazo e inclusão de cláusula. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 06/2024

Serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo eventual substituição de peças

Empresa: L N COMÉRCIO SERVIÇOS EM APARELHOS ODONTOLÓGICOS LTDA

CNPJ 26.910.164/0001-40

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação de prazo, reajuste,  e inclusão de cláusula. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF)

Contrato 07/2024

Serviços de fornecimento de arranjos florais

Empresa: GUIOMAR APARECIDA LEITE

CNPJ 21.184.573/0001-92

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste, prorrogação de prazo e inclusão de cláusula. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de Empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF)

Contrato 04/2024

Serviço para fornecimento de assinatura anual com acessos ao sistema "Banco de Preços".

Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. (NEGÓCIOS PÚBLICOS)

CNPJ 07.797.967/0001-95

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação de prazo. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de Empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF)

Contrato 40/2023 

Serviço de sustentação SLA para o sistema CINGO CODES

Empresa: CINGO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ 05.511.344/0001-89

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste e prorrogação de prazo. 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 38/2023 

Serviço de assinatura anual da Plataforma digital

Empresa: GOVERNET EDITORA LTDA

CNPJ 07.316.919/0001-38

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.  

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Apostila 01 (PDF/ODT)

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO (PDF)

Contrato 37/2023 

Serviço de Obra de ampliação e reforma do fórum eleitoral de Vilhena-RO.

Empresa: NFM SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ 12.209.450/0001-78

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO (PDF) 

Contrato 35/2023

Serviço de pós-graduação MBA em Licitações e Contratos.

Empresa: IPOG – INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO LTDA

CNPJ 04.688.977/0001-02

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Retificar, reajuste e inclusão de item. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 32/2023

Serviços de coffee break.

Empresa F F AZZI PARANHOS COMERCIAL EIRELI

CNPJ 02.134.947/0001-10

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação de prazo e inclusão de claúsula.  

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 31/2023

Serviço de Instalação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica.

Empresa: VOLTBRASIL ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ 26.795.225/0001-75

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Alteração de cláusula contratual.

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 27/2023 

Serviços de COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Empresa: ECOFORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ 24.445.257/0001-15

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Retificacão e Informativo.  

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação de prazo e inclusão de claúsula.  

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 23/2023 

Serviço de Instalação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica.

Empresa: VOLTBRASIL ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ 26.795.225/0001-75

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Informativo; supressão e acréscimo de serviços. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 19/2023 

Serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação.

Empresa: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ 08.666.201/0001-34

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)  

Objeto: Retificação e Prorrogação.  

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.  

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 16/2023 

Serviços de intermediação em Libras.

Empresa: INSTITUTO DE EDUCACAO DE RONDÔNIA IERO LTDA

CNPJ 26.831.638/0001-68

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e PNCP (PDF)

Contrato 15/2023 

Serviços de engenharia, para prestação dos serviços comuns de engenharia elétrica.

Empresa: MAROK SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA

CNPJ 15.706.238/0001-04

Apostila 01 - (PDF/ODT)

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO (PDF) 

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Repactuação e inclusão de item. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 14/2023

Serviços de limpeza, conservação e higienização.

Empresa: M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 13.993.675/0001-20

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação; Desconto contratual e Informatvio.

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação; Reajuste e Inclusão de item.

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 13/2023

Serviço para fornecimento de 01 (uma) assinatura de acesso ao sistema “SOLLICITA”.

Empresa: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ 04.565.735/0001-13

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo e Informativo.

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 12/2023

Serviços de coleta de resíduos sólidos classe I – perigosos.

Empresa: PRESERVA SOLUÇÕES LTDA

CNPJ 15.515.617/0001-17

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo. 

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 11/2023

Serviço de agenciamento de viagens.

Empresa: SATGURU VIAGENS LTDA

CNPJ 36.063.106/0001-81

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo e Informativo.

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 10/2023

Serviço de fornecimento de arranjos florais.

Empresa: GUIOMAR APARECIDA LEITE

CNPJ 21.184.573/0001-92

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 06/2023 

Serviço de Implantação de sistema de monitoramento por câmera IP (CFTV-IP).

Empresa: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES EIRELI

CNPJ 08.231.792/0004-60

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação; Reajuste e Informativo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF )
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 05/2023 

Serviços de instalação e desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado.

Empresa: REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA

CNPJ 07.850.772/0001-61

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Reajuste; Prorrogação e Informativo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF )
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 45/2022 

Serviços de link de comunicação.

Empresa NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ 26.824.572/0001-89

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF)

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Informativo; reajuste e prorrogação.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF )
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF)

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste e informativo.   

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 38/2022 

Serviços, sob demanda, de manutenções preditivas, preventivas e corretivas e de reformas para manutenções prediais.

Empresa: NFM SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ 12.209.450/0001-78

Termo Aditivo 01 - parte 1 CUSD (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 01 - parte 2 CCER (PDF/ODT)  Objeto: Acréscimo.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/OTD) 
• Ato de Autorização  (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 34/2022 

Serviço de Fornecimento de energia elétrica em Média Tensão.

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)  

Objeto: Prorrogação de prazo e inclusão de item. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 30/2022 

Serviços de links de comunicação redundantes para prover acesso à internet a toda Justiça Eleitoral de Rondônia.

Empresa: CLARO S.A. 

CNPJ 40.432.544/0001-47

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)  

Objeto: Alteração contratual e reequelíbrio. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Informativo e reequilíbrio.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT) 

Objeto: Repactuação e reequilíbrio.   

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 26/2022

Serviços continuados de limpeza e conservação.

Apostila 01 - (PDF/ODT)

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO (PDF) 

Apostila 02 - (PDF/ODT)

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO (PDF) 

Contrato 21/2022 

Serviço de solução de antivírus com EDR para estações e servidores, serviço de instalação e transferência de conhecimento.

Empresa: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ 09.650.283/0001-91

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e inclusão de item. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Apostila 01 - (PDF/ODT)

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO (PDF) 

Carta Contrato 18/2022

Serviço de Plano de Assistência Odontológica

Empresa: ODONT – OPERADORA ODONTOLÓGICA LTDA

CNPJ 34.907.159/0001-06

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.  

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 15/2022 

Serviço de agenciamento de viagens.

Empresa: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME (nome fantasia: TRAVEL & TOURS)

CNPJ 04.613668/0001-65

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Reajuste. 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 - (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de Empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT) 

Objeto: Reajuste; Prorrogação e Retificação.  

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

TermoAditivo 04 (PDF/ODT) 

Objeto: Informativo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 05 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.  

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 11/2022

Serviço de agenciamento de estagiários.

Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE)

CNPJ 61.600.839/0001-55

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 05 - (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 06 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 07 (PDF/ODT) 

Objeto:Acréscimo. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 08 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota Empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 09 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo. 

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 10 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 11 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 12 (PDF/ODT) 

Objeto: Repactuação; prorrogação e Acréscimo contratual.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF )
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF)

Termo Aditivo 13 (PDF/ODT)  

Objeto: Acréscimo.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Apostila 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Repactuação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Contrato 06/2022

Serviços continuados de Apoio Administrativo, Apoio Operacional, Apoio à Manutenção Predial, Apoio de Transporte e Apoio Técnico.

Empresa: COMPLIANCE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

CNPJ 11.345.107/0001-98

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação; reajuste e informativo. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Apostila 01 - (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Contrato 05/2022

Serviços de filmagem.

Empresa: NOBRE SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ 20.433.203/0001-89

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação e Informativo.   

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Supressão contratual e Informativo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 04/2022

Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Empresa: CLARO S.A

CNPJ 40.432.544/0001-47

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.  

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste; prorrogação; acréscimo e informativo 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 03/2022

Serviços de filmagem

Empresa: HR SOLUCOES E SERVICOS EIRELI

CNPJ 07.494.365/0001-69

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação; reajuste e informativo.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 02/2022

Serviço Móvel Pessoal.

Empresa: TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.558.157/0001-62

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo e inclusão de Cláusula.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO (PDF) 

Carta-Contrato 02/2022

Serviço de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário

Empresa: ÁGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA  

CNPJ 24.565.225/0001-53

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação de vigência e Prorrogão de execução.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Supressão; Acréscimo; Prorrogação de vigência e Prorrogação de prazo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 - (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação vigência e Prorrogação de prazo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 05 (PDF/ODT)

Objeto: Supressão; acréscimo; prorrogação de vigência e prorrogação de prazo.

Principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 01/2022

Serviço de Ampliação e a reforma dos fóruns eleitorais dos municípios de espigão do oeste/ro e ouro preto do oeste/RO.

Empresa: MAROK SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA

CNPJ 15.706.238/0001-04

Termo Aditivo 01 (PDF) 

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 02 (PDF) 

Objeto: Prorrogação.  

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 03 (PDF)

Objeto: Prorrogação.  

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 04 (PDF) 

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 9912280776/2021

Serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS.

Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

CNPJ 34.028.316/0027-42

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Retificação por erro material.  

Principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 01/2021 

Serviço de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas.

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Supressão e acréscimo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico  (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização  (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico  (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização  (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação; supressão e acréscimo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico  (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização  (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 02/2021 

Serviço de engenharia para execução de obra de escoramento reforço estrutural.

Empresa: LIDER CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ 03.587.444/0001-63

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo. 

principais documentos:

• Parecer jurídico  (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 04/2021

Serviços, sob demanda, de manutenções preditivas, preventivas e corretivas e de reformas para manutenções prediais.

Empresa CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ 21.366.809/0001-01

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Informativo. 

principais documentos:

• Parecer juridico  (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 05/2021

Serviços de engenharia para elaboração de Projetos EM PLATAFORMA BIM.

INPROJECT PROJETOS LTDA​

CNPJ  20.351.179/0001-39

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação.   

 principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Acréscimo.

 principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e PNCP (PDF) 

Contrato 02/2020

Serviços de gerenciamento de frotas de veículos

Empresa: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

CNPJ  03.506.307/0001-57

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos:

• Parecer juridico  (PDF/ODT)
• Ato de Atorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste e informativo.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 06/2020

Serviços de manutenções preventivas de elevadores de passageiros.

Empresa MULTITEC ELEVADORES LTDA

CNPJ 09.477.789/0001-40

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação e informativo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico  (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

 principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Apostila 01 - (PDF/ODT) principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO (PDF)

Apostila 02 - (PDF/ODT) principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO (PDF)

Apostila 03 - (PDF/ODT) principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Publicações no DJE-RO (PDF)

Apostila 04 - (PDF/ODT) principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO (PDF)

Contrato 08/2020

Serviço de assistência médica, hospitalar.

Empresa: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ  05.657.234/0001-20

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Alteração.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 14/2020

Serviços de filmagem, captação de imagens e sons, produção, edição.

Empresa: HR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 07.494.365/0001-69

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 04 2019

Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) digital.

Empresa OI S.A. -­ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ 76.535.764/0001-43

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e desconto percentual. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de Empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e informativo.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 06/2019

Serviço de solução de comunicação de dados

Empresa: GIGACOM DO BRASIL LTDA

CNPJ 02.668.701/0001-29

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Repactuação e prorrogação.

principais documentos: 

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Repactuação; prorrogação e informativo. 

principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e informativo. 

 principais documentos: 

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Apostila 01 (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Apostila 02 (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Apostila 03 (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Contrato 10/2019

Serviços de vigilância armada.

Empresa RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ 13.019.295/ 0006-02

Apostila 01 - (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Apostila 02 - (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e informativo.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Apostila 03 - (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Apostila 04 - (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Apostila 05 - (PDF/ODT) e principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicação no DJE-RO (PDF) 

Termo Aditivo 02 - (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e inclusão de claúsula. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 01/2019

Serviços estimada de 2.000 Unidades de Serviços Técnicos – UST, para fins de suporte a infraestrutura de Tecnologia da  Informação.

Empresa: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ 03.627.226/0001-05

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de empenho(PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Repactuação e alteração de claúsula.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho(PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 04  (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 05 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho(PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 06 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e acréscimo.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 07 (PDF/ODT)

Objeto: Acréscimo.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 17/2018

Serviços continuados de Apoio Administrativo.

Empresa: LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – EPP

CNPJ 08.775.721/0001-85

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação; alteracão de redação; exclusão de claúsula e reajuste.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Reajuste.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT)

Objeto: Alteração.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 05 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação e inclusão de claúsula. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT
• Ato de Autorização (PDF/RTF)
• Nota de empenho (PDF) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 06 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/RTF) 
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Contrato 08/2018

Serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização.

Empresa J FECCHIO JUNIOR

CNPJ  24.485.960/0001-57

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico  (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 05 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 06 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico   (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização   (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 07 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 08 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 22/2018

Serviços técnicos de engenharia.

Empresa: EACE ENGENHEIROS ASSOCIADOS CONSULTORES EM ENGENHARIA LTDA 

CNPJ 15.110.739/0001-23

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer juridico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicação DJE e DOU (PDF)

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer juridico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE e DOU (PDF)

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer juridico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE e DOU (PDF)

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT)

Objeto: Alteração.  

principais documentos:

• Parecer juridico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE e DOU (PDF)

Contrato 20/2017

Prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo.

Empresa SETOPAR - SERVICOS TERCEIRIZADOS DO OESTE DO PARANA EIRELI - ME

CNPJ 03.637.701/0001-24

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 05 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 06 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação. 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 07 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 08 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 09 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 10 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 11 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 12 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 13 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 14 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 15 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 16  (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação 

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo Aditivo 17 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 18 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer Jurídico (PDF/ODT) 
• Ato de Autorização (PDF/ODT) 
• Nota de empenho (PDF)
• Publicações no DJE-RO e DOU(PDF)

Contrato 27/2017

Serviços técnicos de engenharia, para elaboração de Projeto Completo de Engenharia em plataforma BIM.

Empresa FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 01.693.698/0001-30

Termo Aditivo 01 (PDF/ODT) 

Objeto: Prorrogação e reajuste.

principais documentos:

• Parecer juridico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 02 (PDF/ODT) 

Objeto: Alteração de reajuste. 

principais documentos:

• Parecer juridico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 03 (PDF/ODT) 

Objeto: Reajuste.

principais documentos:

• Parecer jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Nota de empenho (PDF)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 04 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Termo Aditivo 05 (PDF/ODT)

Objeto: Prorrogação.

principais documentos:

• Parecer jurídico (PDF/ODT)
• Ato de Autorização (PDF/ODT)
• Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Contrato 12/2016

Serviços de telecomunicações do tipo Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de comunicação móvel de dados.

Empresa: TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.558.157/0001-62