TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
AV. PRESIDENTE DUTRA, 1889 - Bairro BAIXA DA UNIÃO - CEP 76805901 - Porto Velho - RO - www.tre-ro.jus.br
PROCESSO: 0002281-95.2022.6.22.8000
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
ASSUNTO: Execução da obra da nova sede - Contrato Administrativo nº 019/2023 
DECISÃO Nº 175 / 2024 - PRES/GABPRES
Vistos. 
Os autos em tela foram deflagrados com a finalidade de  registro dos atos necessários à contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para execução da obra de construção da nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (0874412).
Exaurida a fase licitatória, sagrou-se vencedora a empresa MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 08.666.201/0001-34, para execução de obras de engenharia de terraplanagem, drenagem e pavimentação do terreno do novo Edifício Sede e Fórum Eleitoral da Capital da Justiça Eleitoral de Rondônia.
Como consequência, foi formalizado o Contrato Administrativo nº 019/2023 (1061260), atualmente em execução, com termo final do prazo para execução dos serviços fixado em 15/09/2025 e vigência em 15/12/2024, de acordo com a Cláusula Sétima do instrumento.
Ocorre que, durante a execução dos serviços de terraplanagem da nova sede, a comissão de fiscalização evidenciou a necessidade de ajustes no projeto e nos quantitativos inicialmente previstos para melhor atender às necessidades de execução da obra.
As justificativas foram minuciosamente descritas pela Comissão Especial de Fiscalização  na Solicitação nº 01/2024 (1178996), as quais transcrevo a seguir: 
 
Durante a execução dos serviços da obra de terraplanagem da Nova Sede foram evidenciados a necessidade de ajustes na execução do projeto, bem como adequação dos quantitativos iniciais previstos, de modo a melhor atender as necessidades presentes durante o processo executivo da obra; haja vista que o projeto inicial teve a concepção de que o complexo das edificações seriam realizados no prazo de 02 (dois) anos, sendo que a circulação nas vias construídas não sofreriam grandes desgastes devido ao tempo, entretanto, ao se realizar as obras por etapa, se fez necessário a preocupação com resistência de maior longevidade, além de que foram identificados a necessidade de adequação da execução, pois identificou-se que elementos construtivos presentes nos quantitativos, não estavam no projeto, o que levou a necessidade de adequação, tais como:
1. O Projeto de Drenagem (1178962) previa a execução de meio fio sem sarjeta, entretanto tal elemento construtivo se faz essencial que seja feito no formato de elemento unificado, a fim de evitar infiltração na união entre a massa asfaltica e o concreto do meio fio, tal elemento não foi previsto neste formato; outro ponto em relação a drenagem se referem aos elementos construtivos, tais como: caixas de passagens, caixas de ligação, descidas d'água, bueiro simples tubular de concreto, entre outros, que não foram lançados no projeto de drenagem, mas estavam na planilha orçamentária, o que levou a efetuar a necessidade de ajuste em campo, em função de que tais elementos não se demonstraram necessários na execução; registrando-se que tal decisão foi acertiva, pois no período de chuvas, o sistema de drenagem funcionou corretamente, evitando que a obra ficasse totalmente alagada. Os elementos suprimidos estão demonstrados no item 6, da planilha Orçamentária contida no evento 1178944. Acrescentou-se a colocação de grama para os taludes, elemento que não havia sido previsto na planilha orçamentária, porém essa fiscalização entende ser essencial tal plantio para evitar futuras erosões do talude.
Ainda no que tange a execução da drenagem, cabe registrar a necessidade de utilização de rochão na descida d'água situada na divisão com as instalações da Polícia Federal, pois foi identificada nascente de água no local e para evitar a interrução de seu fluxo, bem como possível rompimento futuro da camada compactada com solo argiloso, se fez necessário a utilização de rachão, elemento construtivo semelhante a Brita Graduada de maior dimensão, cujo valor é o mesmo do BGS ou brita graduada simples.
2. Nas instalações provisórias do canteiro de obras foram suprimidas a colocação de postes de madeira e subsestação em função de ter sido previsto, mas não ser necessário sua colocação no tipo de obra em apreço, pois a constante movimentação de maquinas pesadas em toda a área, bem como a não necessidade de trabalho noturno, tal distribuição de rede de iluminação não se faz necessário, bem como vestiários, por se tratar de obra urbana, os colaboradores já chegam pronto para execução da obra.
3. Registramos o acréscimo do quantitativo relativo ao item 3.1.1, da planilha orçamentária (1178944), que trata de serviços técnicos, o qual essa fiscalização verificou que não havia sido previsto nesta etapa a execução em plataforma BIM, entretanto por se tratar de obra mais simples, seria uma oportnidade da equipe técnica do Tribunal adquirir conhecimentos e familiaridades com esta ferramenta, a qual será empregada em todo o restante da obra e quanto a supressão relativa ao item 3.1.4, que trata de laudos e perícias em imóveis, foi retirada em função de que não ocorreu a necessidade da perícia durante o processo de terraplenagem, em especial, compactação de solo.
4. Quanto a terraplenagem nos quais se referem aos itens de transportes com caminhão de 10 m³, não utilizado durante a execução da terraplenagem e transporte de material de base e sub base, foram substituidos por brita graduada simples por se tratar de elemento construtivo mais resistente e adequado ao longo do tempo da obra, em função da sua execução por etapas ou edificações.
5. Um ponto importante a registrar foi a comunicação da Contratada da falta de prvisão do insumo relativo a material de 1º categoria (fornecimento), conforme ofício nº 356 (1077507), cuja a demora para definição se deu em função de aguardo da resposta da contratada pela elaboração do projeto (Fox Engenharia e Arquitetura Ltda), sendo que durante este período seguiu a execução dos serviços relativos a drenagem e cortes de solo, não trazendo prejuízos para a execução. Visando sanar esse ponto, foi previsto nesta planilha orçamentária a correção dos insumos relativos a material de jazida (1ª categoria), conforme itens 4.4.6; 4.4.7 e 4.4.8, da planilha orçamentária, bem como a previsão de utilização de material de 3ª categoria (pedrão rachão e/ou BGS), itens 4.4.2, 4.4.3, 4.4.4 e 4.4.5.; salienta-se que parte desse BGS será utlizado como berço nas tubulações de drenagem.
6. No que tange a finalização da pavimentação, temos o acréscimo do item de pintura de ligação, elemento não previsto, mas essencial para ocorrer a ligação entre o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e o pavimento imprimado, conforme consta no item 5.5.2, da planilha orçamentária.
 
Por essas razões, constou da solicitação da Comissão Especial de Fiscalização a necessidade de se firmar um termo aditivo de serviços correspondente a 22,87% (vinte e dois inteiros e oitenta e sete por cento) no Contrato 19/2023 (1061260), nos termos da minuta de evento 1189502: 
 
Supressão	R$ 1.524.615,76	
Serviços Acrescidos	R$ 22.968,69	
Serviços Novos	R$ 1.569.135,56	
Total Consolidado	R$ 7.029.587,14	
Valor Contrato	R$ 6.962.098,65	
Total a empenhar	R$ 67.488,49	
 
A proposta em questão foi objeto de prévia análise jurídica, oportunidade em que foi trazido aos autos o Parecer Jurídico 6 (1192491). Em resumo, a assessoria jurídica destacou os seguintes pontos: 
[...] os acréscimos e/ou supressões possibilitadas pela Lei nº 8.666/93 encontram expressa correspondência no regime contratual - como não poderia ser diferente - motivo pelo qual a pretensão da unidade gestora está juridicamente abrigada. Primeiro porque a Comissão Especial de Fiscalização do Contrato não descuidou de apresentar as necessárias justificativas para os ajustes pretendidos no dimensionamento da obra, de acordo com os elementos que constam da SOLICITAÇÃO nº 01/2024 - CEFC (1178996), na qual foram descritas as razões técnicas para cada item de serviço que ser quer suprimir ou acrescer ao objeto originário, demonstradas nos projetos de engenharia de terraplanagem e drenagem juntados nos eventos 1178951 e 1178951 e na planilha orçamentária dos custos em função das alterações (1178962), que resultam no percentual de supressão de 21,90% e no percentual de acréscimo de 22,87%, com impacto financeiro de R$ 67.448,49 (sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
19. Segundo porque, de acordo com os esclarecimentos prestados pela CEFC (1191241), acolhidos pela gestão do contrato (1191578), a quase totalidade dos acréscimos pretendidos não configuram falhas ou omissões dos projetos da contratação, não estando portanto adstritos ao teto de 10% do valor estabelecido pela Subcláusula Terceira da Cláusula Primeira do contrato, elaborada em harmonia com o inciso II do art. 13 do Decreto Federal nº 7.983/3013, que ainda traz outras disposições acerca de aditivos celebrados obras contratadas sob o regime de empreitada por preço global. 
[...]
21. Terceiro porque, conforme registrado pela Gestão do Contrato (1183090), os valores dos serviços que se pretende acrescer ao objeto, detalhados na planilha juntada no evento 1178949, foram obtidos após a aplicação do desconto linear apresentado pela contratado no certame licitatório, cumprindo assim regra contratual expressa também prevista no art. 14 do Decreto Federal nº 7.983/3013,
 
Em seguida, sobreveio manifestação do titular da SAOFC opinando favoravelmente à celebração do Termo Aditivo nos moldes propostos (1192850). 
 Por fim, a Diretoria-Geral também se inclinou favorável aos ajustes sugeridos (1193341). 
Pois bem. Primeiramente, há que se registrar a aplicação da Lei n. 8.666/93 ao presente caso, considerando se tratar de um desdobramento do Contrato Administrativo nº 19/2023 (1061260), assinado em 15/09/2023.
Por esse motivo, nos termos do artigo 190 da Lei nº 14.133/2021, o contrato continuará regido pelas regras previstas na legislação revogada. nesse sentido, vejamos: 
 
Art. 190. O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada.
 
Também é válido rememorar que a alteração unilateral do contrato encontra previsão expressa no art. 65,  da Lei n. 8.666/93: 
 
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
(...)
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
(...)
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) (Sem grifo no original)
(...)

Paralelamente à previsão jurídica, constata-se, também, a existência de prévia regra contratual expressa que ampara a pretensão da unidade gestora. Nesse contexto, vejamos as disposições contratuais: 
Contrato n 019/2023:
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Além de observar e cumprir preços, prazos, condições e as demais obrigações estabelecidas no Projeto Básico correspondente, no Edital de Licitação e anexos, obriga-se a CONTRATADA ao que segue:
(....)
XXXI - Aceitar, atendendo à conveniência e necessidades do CONTRATANTE, acréscimos ou supressões do objeto nos limites estabelecidos da modalidade de contratação, na forma do artigo 65, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93, sendo que:
a) Os limites de alteração ao contrato serão considerados de forma isolada, ou seja, tomando-se o conjunto de reduções e o conjunto de acréscimos, sempre calculados sobre o valor original do contrato, sem que haja compensação entre eles, salvo nas situações permissivas do Acórdão TCU n. 66/2021– Plenário;
(....)
 
CLÁUSULA VIGÉSIMA – Este Contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração CONTRATANTE ou por acordo entre as partes nas situações e limites definidos pelo art. 65 da Lei 8.666/93.
Subcláusula Primeira – Os preços permanecerão, em regra, invariáveis durante a vigência contratual. Excepcionalmente, porém, o valor deste instrumento poderá ser revisto, consoante dispõe o inciso II, “d”, do Art. 65 da Lei 8.666/93, cabendo à CONTRATADA o ônus da comprovação, de maneira robusta e suficiente, não sendo aplicável a requisições já efetuadas e serviços já realizados, observado o que segue:
a) É vedado o reequilíbrio, ou adoção de tabela do SINAPI diferente da inicialmente contratada, quando houver alteração do regime tributário ao qual a contratada está sujeita, por não se tratar esta hipótese de fato imprevisível, ou previsível porém de consequências incalculáveis, retardador ou impeditivo da execução do ajustado, ou, ainda, caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe previsto no art. 65, II, "d", da Lei n. 8.666/93.
Subcláusula Segunda – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos, nos termos do § 1º, do art. 65, da lei 8.666/93.
Subcláusula Terceira – Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite acima estabelecido, salvo no caso de supressão resultante de acordo entre as partes, conforme prevê o § 2º do art. 65 da Lei 8.666/93.
Subcláusula Quarta - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão deste Contrato para mais ou para menos, conforme o caso, nos termos do § 5º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
Subcláusula Quinta – Havendo alteração unilateral deste Contrato que aumente os encargos da CONTRATADA, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial, nos termos do § 6º do art. 65 da Lei 8.666/93.
Subcláusula Sexta – A CONTRATADA se obriga, ainda, a aceitar, no que for aplicável, as demais regras estabelecidas pela Lei 8.666/93 para as alterações dos contratos administrativos. (sem destaques no original)
 
 Nesse compasso, conclui-se que a Comissão Especial de Fiscalização do Contrato, na condição de unidade propositora,  apresentou a contento as necessárias justificativas para os ajustes pretendidos no dimensionamento da obra, descrevendo as razões técnicas para cada item de serviço que ser quer suprimir ou acrescer ao objeto originário, demonstradas nos projetos de engenharia de terraplanagem e drenagem juntados nos eventos 1178951 e 1178951 e na planilha orçamentária dos custos em função das alterações (1178962), que resultam no percentual de supressão de 21,90% e no percentual de acréscimo de 22,87%, com impacto financeiro de R$ 67.448,49 (sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
Em razão do exposto, considerando o disposto na legislação aplicável, a expressão previsão contida no Contrato Administrativo nº 019/2023 (1061260), os percentuais envolvidos, bem assim, o contido no Parecer Jurídico 6 (1192491), na Manifestação 282 (1192850) e na Manifestação 397 (1193341), os quais adoto como fundamentos, DECIDO: 
I - Autorizar a supressão contratual na ordem de 21,90% (vinte e um inteiros e noventa centésimos), o que corresponde ao valor de R$ 1.524.615,76 (um milhão, quinhentos e vinte mil, seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos), com fundamento no art. 65, I. "b" c/c § 1º da Lei nº 8666/93 e nas Cláusulas Décima Quinta, XXXI, "a" e Vigésima, Subcláusulas Segunda e Terceira do ajuste originário;
2 - Autorizar o acréscimo contratual na ordem de 22,87% (vinte e dois inteiros e oitenta e sete centésimos), diante da possibilidade jurídica de proceder tal alteração, com impacto financeiro sobre o valor do contrato, correspondente à diferença do acréscimo em relação à supressão, no montante de R$ 67.488,89 (sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), havendo recursos suficientes para arcar com a despesa (1184129), com registro do ato em termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 19/2023 (1061260), com fundamento no art. 65, I. "b" c/c § 1º da Lei nº 8666/93 e nas Cláusulas Décima Quinta, XXXI, "a" e Vigésima, Subcláusulas Segunda e Terceira do ajuste originário;
3 - Autorizar o ajuste na Subcláusula Segunda da CLÁUSULA SEGUNDA da minuta do termo aditivo (1189502) quanto à referência à NLLC; e
4 - Determinar a divulgação do extrato do termo aditivo, e demais documentos necessários no sítio eletrônico oficial do TRE-RO, em consonância com o previsto no Art. 60, caput c/c o Art. 61, p. único, ambos da Lei nº 8.666/1993, no qual, além da publicação nos sítios eletrônicos oficiais deste Tribunal, poderão ser inseridos os dados contratuais pertinentes no Contratos.gov.br, o qual automaticamente os divulgará no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
 
À Diretoria-Geral e à SAOFC para ciência e deflagração das providências decorrentes desta decisão. 
Porto Velho, 16 de julho de 2024. 
 
Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente 

	Documento assinado eletronicamente por Daniel Ribeiro Lagos, Presidente, em 16/07/2024, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1195497 e o código CRC B6FCBCC3.	

0002281-95.2022.6.22.8000	1195497v23