TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO TRE-RO N. 08/2020.
TERMO ADITIVO N. 04 AO CONTRATO TRE-RO N. 08/2020
PROCESSO SEI TRE-RO 0002624-96.2019.6.22.8000
PREGÃO ELETRÔNICO TRE-RO N. 10/2020
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 08/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, E A EMPRESA UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA., REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR À JUSTIÇA ELEITORAL DE RONDÔNIA.
 
A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA – TRE-RO, inscrito no CNPJ sob o n. 04.565.735/0001-13, com sede na Av. Presidente Dutra, 1889 – Baixa União, CEP: 76.805-859, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, neste ato representado por sua Diretora Geral, Senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, brasileira, Cédula de Identidade RG ***.893-SSP/RO e CPF ***.106.849-**, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 05.657.234/0001-20, com sede na Av. Carlos Gomes, 1259, Centro, CEP: 76.801-109, em Porto Velho/RO, Telefone (s): (69) 3217-2008, (69) 3217-2043 e (69) 3217-2000, E-mail(s): leilaoliveira@unimedportovelho.coop.br e admcontratos@unimedportovelho.coop.br, neste ato representada pelo Senhor SALEH MAHMOUD ABDUL RAZZAK, Presidente da Unimed Rondônia, brasileiro, Médico, portador da Carteira de Identidade RG ***0984/SSP-RO e CPF ***.080.002-** e pelo Senhor ROBSON JORGE BEZERRA, Diretor Administrativo, brasileiro, Médico, portador da Carteira de Identidade RG ***.076, SSP/PB, CPF ***.534.004-**, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com base nos dados constantes na Informação 43/2024/SAMES, de 16/04/2024 (evento 1148917) e considerando o Ato de Autorização constante no DESPACHO Nº 705/2024-GABDG, de 13/06/2024 (evento 1178496), celebram, mediante acordo entre as partes, o presente termo aditivo, ficando estabelecidas as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO
(Artigo 55, I, da Lei 8.666/93)
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. 08/2020 (evento 0542815) por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/06/2024 até 16/06/2025.
Subcláusula Primeira – A Contratada anuiu com a prorrogação supramencionada, conforme consta no Ofício 26/2024 - UNIMED/AIN (evento 1148697).
Subcláusula Segunda – O reajuste devido será apurado e concedido oportunamente à Contratada, conforme indicado na Informação n. 43/2024/SAMES, evento 1148917, do Processo correspondente.
Subcláusula Terceira - O histórico desta contratação consta no anexo I deste instrumento.
 
DO VALOR
(Artigo 55, III e V, da Lei 8.666/93)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor total deste Termo Aditivo está estimado em R$ 5.408.546,40 (cinco milhões, quatrocentos e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), conforme detalhamento a seguir:
Faixa etária	Quantidade de usuários indicada no contrato original	Valor unitário/Per capita com 2º reajuste (2ª Apostila, evento 0860958), em R$	Valor mensal com 2º reajuste (2ª Apostila, evento 0860958), em R$	Valor anual com 2º reajuste (2ª Apostila, evento 0860958), em R$	IPCA - junho/2022 a maio/2023*	Valor unitário/Per capita com 3º reajuste (3ª Apostila), em R$	Valor mensal com 3º reajuste (3ª Apostila), em R$	Valor anual com 3º reajuste (3ª Apostila), em R$	
0 - 18	167	322,27	53.819,76	645.837,12	3,94%	334,97	55.939,99	671.279,88	
19-23	28	373,48	10.457,44	125.489,24	3,94%	388,18	10.869,04	130.428,48	
24 - 28	13	429,68	5.585,84	67.030,09	3,94%	446,59	5.805,67	69.668,04	
29 - 33	33	489,34	16.148,35	193.780,18	3,94%	508,60	16.783,80	201.405,60	
34 - 38	69	569,70	39.309,31	471.711,68	3,94%	592,12	40.856,28	490.275,36	
39 - 43	56	660,36	36.980,04	443.760,45	3,94%	686,35	38.435,60	461.227,20	
44 - 48	37	800,28	29.610,26	355.323,12	3,94%	831,78	30.775,86	369.310,32	
49 - 53	41	1.037,80	42.549,97	510.599,62	3,94%	1.078,65	44.224,65	530.695,80	
54 - 58	27	1.445,09	39.017,52	468.210,29	3,94%	1.501,97	40.553,19	486.638,28	
59 ou mais	83	1.929,69	160.164,17	1.921.970,07	3,94%	2.005,64	166.468,12	1.997.617,44	
Totais	554	 	433.642,65	5.203.711,86	 	 	450.712,20	5.408.546,40	
Fonte: Apostila n. 03/2023 ao Contrato 08/2020 (evento 1028142 do Processo SEI respectivo).
 
Subcláusula Primeira - O valor das despesas e os quantitativos de usuários deste aditivo são estimados, podendo sofrer oscilações decorrentes das inclusões e exclusões de usuários durante sua execução, na forma regulamentar, conforme estabelecido no contrato originário.
Subcláusula Segunda - As despesas com a execução do presente aditivo serão suportadas mediante Nota de empenho 2024NE000029 desta contratação, a ser reforçada, caso necessário.
Subcláusula Terceira – O valor atualizado deste contrato, para fins de eventual cômputo do limite máximo dos possíveis acréscimos e supressões permitidos legalmente (Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93 e Acórdão TCU 749/2010–Plenário), continua sendo de R$ 5.408.546,40, conforme detalhado no Anexo I deste instrumento.
 
DA GARANTIA
(Artigo 55, VI, da Lei 8.666/93)
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Para assegurar a plena execução deste instrumento, a CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da assinatura deste termo aditivo, complementação de GARANTIA no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor total deste Termo Aditivo, no valor de R$ 270.427,32 (duzentos e setenta mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), em uma das modalidades previstas no art. 56, § 1º, da Lei 8.666/93 e nos termos e condições do art. 56, § 2º, da Lei 8.666/93, a qual deverá ter prazo de validade durante o novo prazo de vigência contratual, consoante regras estabelecidas na Cláusula Nona do Contrato originário.
 
DO FUNDAMENTO LEGAL
(Artigo 55, XII, da Lei 8.666/93)
 
CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato originário.
 
DA RATIFICAÇÃO
 
CLÁUSULA QUINTA - Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Originário e não alteradas pelos aditivos e apostilas posteriores.
 
DA PUBLICAÇÃO
(Artigo 61, Parágrafo único, da Lei 8.666/93)
 
CLÁUSULA SEXTA - O CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do presente instrumento no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Rondônia e no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, na forma do Parágrafo único do Art. 61 da Lei n. 8.666/1993.
 
E por estarem, CONTRATANTE e CONTRATADA, assim acordados, lavrou-se o presente Termo, que após lido e achado conforme, foi assinado pelas partes contratantes através do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, e pelas testemunhas abaixo.
 
Porto Velho/RO, 14 de junho de 2024.

 
 
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Pelo Contratante	
SALEH MAHMOUD ABDUL RAZZAK
Pela Contratada	ROBSON JORGE BEZERRA
Pela Contratada	
Aldací Souza Mota
CPF: ***.504.772-**
Testemunha	Luciano da Silva Santos Braga
CPF: ***.434.482-**
Testemunha	
 
ANEXO I DO TERMO ADITIVO N. 04 AO CONTRATO N. 08/2020/TRE-RO
HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO
Valor inicial do Contrato, mais valores e informações dos aditivos/apostilas:
Contrato/Aditivo/Apostila (Objetos, valores, datas de assinatura e de vigência)	Valor inicial do contrato e valor de cada aditivo/apostila	Percentual de acréscimo/supressão de cada aditivo realizados nesta contratação
(Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93)	
Contrato 08/2020 (assinado em 09/06/2020) – Volume VI do PA respectivo (evento n. 0542815)
Vigência de 12 meses, a contar de 16/06/2020 até 16/06/2021.
(Garantia: R$ 215.510,40)	R$ 4.310.207,96	-	
1º Termo Aditivo (assinado em 10/06/2021) – Volume VIII do PA respectivo (evento n. 0699858)
Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2021 até 16/06/2022
(Garantia: R$ 215.510,40)	R$ 4.310.207,96	-
 	
1ª Apostila (assinada em 15/07/2021) – Volume X do PA respectivo (evento n. 0715866)
1º reajuste de 8,055%, partir de maio/2021, referente ao IPCA acumulado no período de 2020/2021 (R$ 347.190,54);
(Garantia: R$ 17.359,53)	R$ 347.190,54	-
 	
2º Termo Aditivo (assinado em 25/05/2022) – Volume XI do PA respectivo (evento n. 0834072).
Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2022 até 16/06/2023.
(Garantia: R$ 232.869,92)	R$ 4.657.398,50	-	
2ª Apostila (assinada em 18/07/2022) – Volume XIV do PA respectivo (evento n. 0860958)
2º reajuste de 11,73%, a partir de maio/2022, referente ao IPCA acumulado no período de 2021/2022 (R$ 546.313,36);
(Garantia: R$ 27.315,67)	R$ 546.313,36	-
 	
3º Termo Aditivo (assinado em 23/05/2023) – Volume XVI do PA respectivo (evento n. 1008501).
I - Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2023 até 16/06/2024; e
II - Alteração e inclusão de Cláusula contratual.
(Garantia: R$ 260.185,59)	R$ 5.203.711,86	-	
3º Apostila (assinada em ___/06/2023) – Volume XVII do PA respectivo (evento n. 1028142).
3º reajuste de 3,94%, a partir de maio/2023, referente ao IPCA acumulado no período de 2022/2023 (R$ 204.834,54);
(Garantia: R$ 10.241,72)	R$ 204.834,54	-	
4º Termo Aditivo (assinado em ___/06/2024) – Volume XXI do PA respectivo (evento n. 1180342).
I - Prorrogação por mais 12 meses, a contar de 17/06/2024 até 16/06/2025.
(Garantia: R$ 270.427,32)	R$ 5.408.546,40	-	
*Eventuais divergências nas somas são decorrentes de arredondamento de casas decimais em cálculos envolvendo dízimas periódicas.
 
VALOR ATUALIZADO CONTRATO PARA FINS DE EVENTUAL CÔMPUTO DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES – Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93 e Acórdão TCU 749/2010 - Plenário.	R$ 5.408.546,40	
PERCENTUAL TOTAL DE ACRÉSCIMOS/SUPRESSÕES REALIZADOS NESTA CONTRATAÇÃO (Em relação ao valor inicial atualizado contrato –Art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93 e Acórdão TCU 749/2010 – Plenário.)	0,00%	

	Documento assinado eletronicamente por SALEH MAHMOUD ABDUL RAZZAK, Usuário Externo, em 14/06/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ROBSON JORGE BEZERRA, Usuário Externo, em 14/06/2024, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral, em 14/06/2024, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALDACÍ SOUZA MOTA, Técnico Judiciário, em 17/06/2024, às 08:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luciano da Silva Santos Braga, Auxiliar Administrativo(a), em 17/06/2024, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 1180342 e o código CRC 5C3D3D7F.	

0002624-96.2019.6.22.8000	1180342v3