Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Imagem destaque acesso à informação

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem a finalidade de efetivar ao cidadão o acesso às informações públicas, facilitando a participação popular no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais, nos termos da Lei n.º 12.527/2011 (link para novo sítio).

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) é a unidade responsável pelo SIC (conforme publicado na Resolução TRE-RO n.º 39/2016), e oferece uma variedade de canais de contato e serviços que garantem um atendimento eficiente e transparente aos cidadãos.

Normas relacionadas

O TRE-RO demonstra seu compromisso com a transparência e a conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao mesmo tempo em que proporciona uma experiência positiva e satisfatória aos usuários, promovendo a transparência e o acesso à informação.