Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Transparência no tema Serviço de informação ao cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem a finalidade de efetivar ao cidadão o acesso às informações públicas, facilitando a participação popular no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais, nos termos da Lei n.º 12.527/2011 (link para novo sítio).

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) é a unidade responsável pelo SIC (conforme publicado na Resolução TRE-RO n.º 39/2016), e oferece uma variedade de canais de contato e serviços que garantem um atendimento eficiente e transparente aos cidadãos.

  • Formulário eletrônico e-SIC: Trata-se de formulário eletrônico do Serviço de Informação a(o) Cidadã(o) - SIC, nos termos da Lei nº 12.527/2011.

  • Carta de Serviços ao Cidadão - A carta de serviços busca informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo TRE-RO, a forma de acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos pelo TRE-RO

  • Canais para Pedido de Acesso à Informação - Todos os canais disponíveis para pedidos de acesso à informação, registro de denúncias, solicitações e reclamações.

  • Canais para Acompanhamento de Solicitação - Todos os canis disponíveis para monitorar o progresso de solicitações, denúncias ou reclamações realizadas.

  • Perguntas Mais Frequentes (FAQ) - Para esclarecer dúvidas comuns de forma rápida e fácil.

  • Relatórios de Pedidos de acesso à informação e da Ouvidoria

  • Balcão Virtual - O atendimento a advogado, parte, membro do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública da União, candidato e partido político se dará por meio de ferramenta de videoconferência, para imediato contato com a Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais.

  • Autoatendimento Eleitoral - Permite ao eleitor ou a eleitora realizar um atendimento remoto sem sair de casa. Acesse para visualizar a lista completa de serviços de disponíveis.

  • Justificativa Eleitoral - A eleitora ou o eleitor ausente do seu domicílio eleitoral no dia e horário da eleição (das 8 às 17 horas) poderá apresentar justificativa para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Acesse Justificativa Eleitoral para mais informações.

  • Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação e da ouvidoria- Fornece dados e análises sobre a atuação do TRE-RO, contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos, indeferidos e dados sócio demográficos, sem identificar o solicitante.

  • Clique aqui para consultar e-mails e telefones do tribunal.  

Normas relacionadas

O TRE-RO demonstra seu compromisso com a transparência e a conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao mesmo tempo em que proporciona uma experiência positiva e satisfatória aos usuários, promovendo a transparência e o acesso à informação.