Instrumentos de cooperação

Nesta página estão informações relativas aos instrumentos de cooperação vigentes firmados pelo orgão (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres), exceto os sigilosos, nos termos da legislação, contendo os seguntes documentos: 

  • a íntegra dos instrumentos com respectivos e eventuais aditivos/apostilas (quando houver);
  • outros documentos correlatos.
Processo Objeto Documento
0001834-44.2021.6.22.8000 Tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRE-RO, bem como viabilizar o acesso do TRE-RO aos saldos e extratos das contas abertas

ACT 02/2021 (PDF/ODT)

  • Parecer jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2026

0001423-06.2018.6.22.8000 O presente Acordo tem por objeto a utilização do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, destinado ao gerenciamento e escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais

ACT 01/2020 (PDF/ODT)

  • Parecer jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2025

0000706-07.2020.6.22.8070 O presente instrumento tem por objeto a cessão ao TRE-RO do direito de uso do software denominado SEI OUVIDORIA, sistema desenvolvido pelo TRE-TO.

ACT 25/2020 (PDF)

  • Parecer jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Vigência: 17/09/2020 a 17/09/2025

0001149-03.2022.6.22.8000 Tem por objeto a autorização para consignação em folha de pagamento das contribuições mensais dos servidores do TRE-RO filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF.

Convênio 01/2023 (PDF/ODT)

  • Parecer jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicação DJE-RO (PDF)

Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2028

0000480-47.2022.6.22.8000 Tem por objeto a cooperação entre os ora partícipes com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nos campos da pesquisa e ensino, especificamente na área de Direito Eleitoral.

ACT 01/2023 (PDF/ODT)

  • Parecer jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicação DJE-RO (PDF)

Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2026

0002011-71.2022.6.22.8000 O TRE-BA compromete-se disponibilizar o uso do JANUS ao TRE-RO - Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, que combina o uso de automação processual com a aplicação de técnicas de inteligência artificial, empregada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), instituído no âmbito do TRE-BA por meio da Portaria nº 310, de 17 de junho de 2021.

Termo de Cessão de Uso 46/2023-TRE-BA (PDF)

  • Publicação DJE (PDF)

Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2028

0003645-73.2020.6.22.8000 Permitir ao TRE-RO o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via "Internet", por meio
do Sistema SERASAJUD.

Termo de Cooperação 15/2019-CNJ (PDF)

  • Termo de Adesão (PDF)
  • Publicação DJE-RO (PDF)

Termo Aditivo 01 (PDF)

  • Publicação DJE-RO e DOU (PDF)

Vigência: 17/05/2019 a 21/05/2029

0000433-05.2024.6.22.8000 Estabelecer uma parceria entre o TRE-RO e a SESDEC-RO, com apoio de instituições intervenientes, com vistas a garantir a segurança, a ordem pública e a integridade do processo eleitoral no estado de Rondônia.

Convênio 01/2024 (PDF)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Nota de Empenho (PDF)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (formato PDF) 

Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2026

0001869-38.2020.6.22.8000 Licenciamento de uso do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, de propriedade da COMODANTE, descrito e caracterizado no descritivo funcional que se encontra sob o Registro de Títulos de Documentos de nº 01438590, no Cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, conforme artigo 127 inciso VII da Lei 6015/73, de forma pública onde qualquer interessado pode solicitar sua cópia devidamente autenticada.

Comodato TRE-RO 01/2020 (PDF/ODT)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Termo aditivo 01/2024 (PDF/ODT)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Vigência: 04/09/2020 a 04/09/2025

0000528-35.2024.6.22.8000

Tem por objeto a viabilização do transporte de eleitores, consistente na disponibilização de veículos e de motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de facilitar o exercício do voto e da cidadania, no(s) dia(s) de votação nas eleições municipais e gerais, no âmbito do Estado de Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas na legislação eleitoral.

ACT 05/2024 (PDF/ODT)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

  • Termo de Adesão 01 ao ACT 05/2024 (PDF)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

  • Termo de Adesão 02 ao ACT 05/2024 (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (PDF)

  • Termo de Adesão 03 ao ACT 05/2024 (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (formato PDF)

Vigência 06/09/2024 a 06/09/2028

0001357-16.2024.6.22.8000

O presente TERMO tem por objeto a adesão do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – TRE/RO à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça.

ACT 2021/0235 - SENADO FEDERAL (PDF)

  • Publicação ACT 2021/0235 DOU (PDF) 
  • Primeiro termo aditivo (PDF) 
  • Publicação termo aditivo DOU (PDF) 

  • Termo de Adesão TRE-RO 
  • (PDF) 
  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO e DOU (PDF) 

Vigência: 09/08/2024 a 11/03/2027

0005340-04.2016.6.22.8000

Ampliar e aprimorar de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Rondônia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros, bem como adotar as ações do Comitê Rondônia Contra Corrupção - CERCCO.

ACT 01/2018 - TCU-RO (PDF) 

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO (PDF)
  • Publicação no DJE-RO (PDF) retificação

Termo aditivo 01 (PDF)

  • Publicação DJE-RO (PDF

Vigência: 05/05/2019 a 06/05/2029

0001040-52.2023.6.22.8000

A cooperação entre os partícipes para o estabelecimento de ações conjuntas que viabilizem a efetividade do Programa “Transformação”, que prevê a inclusão de reservas de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados com o objetivo de fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades e da inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, em especial a mulher refugiada

ACT 06/2024 (PDF/ODT)

ACT 07/2024 (PDF/ODT)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO (PDF)

Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2026

0001701-65.2022.6.22.8000

Cessão de Uso de Área de imóvel do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para abrigar provisoriamente bens materiais e patrimoniais do CESSIONÁRIO. Cessão de Uso de Área de imóvel do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para abrigar provisoriamente bens materiais e patrimoniais do CESSIONÁRIO;

Rescisão do Termo de Cessão de Uso de Área de Imóvel n° 5/2022/TJRO, e, por consequência, considerá-lo ineficaz, dando plena quitação das obrigações assumidas no mesmo. Vigência do Termo de Rescisão: a partir de 15/08/2023

Termo de Cessão de Uso de Área de Imóvel n° 5/2022/TJRO (PDF)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)

Termo de Rescisão 2/2024-TJRO (PDF)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Notas de empenho (PDF)
  • Publicação DJE e DOU (PDF)
0003247-87.2024.6.22.8000

A cooperação entre os partícipes para o estabelecimento de ações conjuntas que viabilizem a efetividade do Programa de Sustentabilidade Ambiental do TRE-RO, que prevê a separação e destinação correta dos resíduos recicláveis, com o objetivo de fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a reciclagem e o manejo adequado dos resíduos em prol da ação contra a mudança global do clima, do Programa Justiça Carbono Zero, da redução das desigualdades e da inclusão social no mercado de trabalho de catadores integrantes de grupos vulneráveis.

ACT 01/2025 (PDF/ODT)

  • Parecer Jurídico (PDF/ODT)
  • Ato de Autorização (PDF/ODT)
  • Publicações no DJE-RO (PDF)

Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2028