Gestão Orçamentária e Financeira

Transparência no tema gestão orçamentária e financeira

Em atendimento às normas vigentes e para dar transparência à sociedade no que se refere ao planejamento e à execução orçamentária e financeira, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia disponibiliza nesta área as informações sobre sua gestão orçamentária e financeira.

Dados de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009 - Trata-se da publicação de dados da gestão orçamentária e financeira do TRE-RO, na forma do anexo I da Resolução CNJ n. 102, de 15 de dezembro de 2009, que espelha, para cada mês, as despesas liquidadas e as receitas realizadas. No mês de dezembro de cada ano, há publicação adicional, contendo as informações referentes às despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Dados de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009 - Trata-se da publicação de dados da gestão orçamentária e financeira do TRE-RO, na forma do anexo II da Resolução CNJ n. 102, de 15 de dezembro de 2009, que espelha a dotação aprovada na lei orçamentária anual, as alterações orçamentárias ocorridas no exercício e a execução das dotações, compreendendo a despesa empenhada, liquidada e paga.

Relatório de Gestão Fiscal - Relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma disciplinada nos arts. 54 e 55.

Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação - Trata-se de publicação exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO).