Regimento Interno

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia regulamenta as atribuições do TRE-RO e de seus membros, os processos, as sessões e os serviços no âmbito do Tribunal.

Acesse o regimento interno atualizado 2009 (formato PDF)

Acesse o regimento interno do corpo administrativo do TRE-RO (formato PDF)

 

Regimentos Anteriores- Histórico


Regimento interno TRE-DF 1979 (formato PDF)

Resolução n° 01 de 16 de abril 1982 (formato PDF)

Regimento interno de 1997 (formato PDF)

Regimento interno de 1998 (formato PDF)

Resolução n° 014/99 (formato PDF)

Resolução n° 037/2003 (formato PDF)

Resolução n° 016/2008 (formato PDF)