Institui o Programa de Estágio para estudantes de nível superior no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Altera a indicação de Juízes Auxiliares para atuarem nas Eleições Gerais de 2002.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 45 da Resolução nº 001/2001, de 21/08/2001, que dispõe sobre o Programa de Assistência Médica e Social – PAMS no âmbito do TRE/RO.

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 12/06/2002 a 11/06/2004.

Designa o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 21ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 13/05/2002 a 12/05/2004.

Designa o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/06/2002 a 31/05/2004.

Consulta. Mensagens de felicitações. Veiculação. Datas comemorativas. Promoção pessoal. Vedação.

É vedada a veiculação de mensagens de felicitações em datas comemorativas, objetivando a promoção pessoal do seu patrocinador, seja ele detentor de cargo público ou não.

- Preliminar rejeitada à unanimidade, no mérito, consulta conhecida e respondida negativamente.

 Institui o programa de estágio para estudantes de nível superior no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º e acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 14/2001, de 21/08/2001, que dispõe sobre a implantação do sistema de emissão de títulos de eleitores on line.

Dispõe sobre a unificação da data de pagamento da gratificação de presença e de representação dos Juízes Membros e Procurador Regional Eleitoral à dos servidores deste Tribunal.

Dispõe sobre a criação de central de mandados judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Revoga a Resolução TRE/RO nº 001/2002, que autorizava a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos vagos do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.

Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares e dos Juízes Eleitorais nos municípios que tenham mais de uma Zona Eleitoral, para a prática de atos relativos à propaganda eleitoral, sorteio e distribuição de outdoors e localização de comícios nas Eleições Gerais de 2002, na forma da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Altera a indicação de Juízes Auxiliares para atuarem nas Eleições Gerais de 2002.

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 7ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/04/2002 a 31/03/2004.

 Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura para responder pela jurisdição da 15ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 30/03/2002 a 29/03/2004.

Dispõe sobre a nomeação de Juízes Auxiliares para atuarem nas Eleições Gerais de 2002.

Designa o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná para responder pela jurisdição da 30ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 10/03/2002 a 09/03/2004.

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 26ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 10/03/2002 a 09/03/2004.

Designa o Juízo da Vara de Delitos de Tóxicos da Capital para continuidade da jurisdição da 2ª Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos vagos do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.