RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE MARÇO DE 2002.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97, c/c o art. 2º e parágrafos da Resolução/TSE nº 20.951 – que dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 e sobre os pedidos de direito de resposta de que cuida o art. 58, ambos da mesma lei, e considerando a assunção da Juíza Marialva Henriques Daldegan Bueno como membro efetivo desta Corte Eleitoral, R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Juiz Substituto Daniel Ribeiro Lagos para atuar como Juiz Auxiliar nas Eleições Gerais de 2002.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de março de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA

Presidente e Relator