Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 07 DE MARÇO DE 2002.
Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 26ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 10/03/2002 a 09/03/2004.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, alterada pela Resolução nº 004/2001-TRE/RO, R E S O L V E:
Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 26ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 10/03/2002 a 09/03/2004.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 07 de março de 2002.
Des. VALTER DE OLIVEIRA
Presidente em exercício e Relator
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