RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE JUNHO DE 2002.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 30, XVI, do Código Eleitoral  e  considerando o que dispõe o art. 1º da Resolução TSE nº 21.000, de 26 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação nas eleições de 2002,

Art. 1º. Revogar a Resolução TRE/RO nº 022, de 11 de junho de 2002, que designou Juízos para presidirem Juntas Eleitorais.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 27 de junho de 2002.

Des. VALTER DE OLIVEIRA

Presidente e Relator