Dispõe sobre a alteração do inciso IV do art. 2º e do parágrafo único do art. 5º, da Resolução TRE/RO nº 40, de 17/12/2003, alterada pela Resolução TRE/RO nº 004, de 17/02/2004.

Dispõe sobre a substituição dos juízes eleitorais da capital durante o recesso e as férias coletivas.

Regulamenta o horário de funcionamento das zonas eleitorais do Estado de Rondônia.

Homologa o resultado do Concurso de Remoção para preenchimento das vagas criadas pela Lei nº 10.842/2004.

Designa juízo para o exercício interino da jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, Comarca de Jaru.

Revoga a Resolução/TRE-RO nº 024, de 1º/10/2003, que instituiu a outorga da distinção "Diploma de Mérito da Justiça Eleitoral de Rondônia”.

Dispõe sobre a proibição do pagamento de colaboradores, coordenadores e auxiliares de campanha eleitoral nos dias 30 e 31 de outubro de 2004.

Institui critérios para aplicação da Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, da Resolução n. 21.832/TSE, de 22 de junho de 2004, e da Resolução nº 21.883/TSE, de 12 de agosto de 2004, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Revoga a partir desta data, a Resolução/TRE-RO nº 71, de 21/09/2004.

Junta Eleitoral. Membro. Mudança de domicílio. Substituição.

Altera o inciso III e acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 31/2003, que estabelece competências aos juízos eleitorais, nas comarcas que tenham mais de uma zona, relativas às Eleições Municipais de 2004.

Dispõe sobre a proibição do pagamento de colaboradores, coordenadores e auxiliares de campanha eleitoral nos dias 2 e 3 de outubro de 2004.

Junta Eleitoral. Juiz Presidente. Tratamento de saúde. Substituição.

Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebida alcoólica durante o 1º turno das Eleições Municipais de 2004 e no decorrer dos trabalhos de apuração.

Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná para responder pela jurisdição da 14ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 21/09/2004 até 15 (quinze) dias após a diplomação dos candidatos eleitos em 2004.

Dispõe sobre a designação de juízo e local de instalação para recolhimento de infratores nos dias de eleições, na capital.

Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru para responder pela jurisdição da 10ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 09/09/2004 a 09/12/2004.

Designa os Juízos Eleitorais com jurisdição sobre a totalização, proclamação e diplomação dos eleitos no pleito eleitoral de 2004.

Defere o pedido de exoneração das função eleitorais, formulado pelo Juiz titular da 11ª Zona Eleitoral do Município de Cacoal, a partir de 1º/09/2004.

 Consulta. Período Eleitoral.

Consulta. Período Eleitoral.

Consulta. Período Eleitoral iniciado.

Consulta. Período Eleitoral iniciado.

Administrativo. Junta Eleitoral. Composição. Requisitos legais.

Dispõe sobre a distribuição de mandados judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Institui Comissão, designa membros e expede instruções sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, na forma prevista na RES/TSE nº 21.720 de 15 de abril de 2004.

Designa o Juízo da Vara Única da Comarca de Machadinho do Oeste, para substituir o Juízo da 34ª Zona Eleitoral da Comarca de Buritis durante as férias forenses.

Designa o Juízo da 25ª Zona Eleitoral da Comarca de Ariquemes para substituir o Juízo da 34ª Zona Eleitoral da Comarca de Buritis durante as férias forenses.

Consulta. Legitimidade postulatória. Entidade representativa de município. Dirigentes. Desincompatibilização.

Constitui a Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral para o Pleito Eleitoral de 2004, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Consulta. Secretário Municipal. Presidente e Diretores de Autarquias municipais. Desincompatibilização.

Designar o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/06/2004 a 31/05/2006.

Designa o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 12/06/2004 a 11/06/2006.

Altera o art. 3º da Resolução TRE-RO nº 009, de 14/05/2003, que cria a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia e define sua organização e seu funcionamento.

 Consulta. Ilegitimidade ativa.

Eleitoral. Consulta. Inelegibilidade de servidor público em estágio probatório. Necessidade de afastamento até 03 meses sem prejuízo da remuneração. Aplicação por analogia da Lei nº 8.112/90 em seus artigos 20 e 86, com as alterações da Lei nº 9.527/97.

Altera a redação do art. 3º da Resolução TRE/RO nº 20, de 02/09/2003, que dispõe sobre a criação do Programa “Eleitor do Futuro”.

Estabelece a quantidade de membros das mesas receptoras de votos nas Eleições Municipais de 2004.

Consulta – impedimento a candidaturas. Caso Concreto. Não conhecimento.

Consulta - Cargo em Comissão. Desincompatibilização. Caso Concreto. Ilegitimidade ativa –Não conhecimento.

Altera dispositivos da Resolução nº 012/TRE-RO, de 27/05/2003, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências.

Designa o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jaru para responder pela jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2004 a 31/03/2006.

Designa o Juízo do 3ª Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 2ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 19/03/2004 a 18/03/2006.

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 7ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2004 a 31/03/2006.

Designa o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná para responder pela jurisdição da 30ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 17/03/2004 a 16/03/2006.

Consulta. Renúncia. Reeleição. Tio de prefeito. Candidatura. Inelegibilidade.

Altera o artigo 5º da Resolução nº 40, de 17.12.2003 e regulamenta o horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor.

Regulamenta o horário de funcionamento das Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia.

 Consulta. Pai de prefeito. Candidatura. Inelegibilidade.

Altera dispositivos da Resolução nº 031/TRE-RO, de 18/11/2003, que trata da competência dos Juízos Eleitorais nas eleições municipais de 2004, em Comarcas com mais de uma Zona Eleitoral.