RESOLUÇÃO Nº 65, DE 05 DE AGOSTO DE 2004.

É vedada a apreciação de consultas pelo Tribunal Regional Eleitoral quando já deflagrado o processo eleitoral.

– Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, não conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 05 de agosto de 2004.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente

NEY LEAL

Juiz – Relator