RESOLUÇÃO Nº 11, DE 05 DE ABRIL DE 2004

Só se conhece de consultas quando formuladas sobre matéria eleitoral em tese, e por autoridade pública ou partido político, conforme disposição legal.

 – Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

 – Unânime.

 Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

 RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, não conhecer da consulta.

Porto Velho, 05 de abril de 2004.

Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA

Presidente

ANTONIO POLI

Juiz – Relator