RESOLUÇÃO Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2004

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO, que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

considerando o término do biênio da designação anterior, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, titularizada pelo Juiz FABIANO PEGORARO FRANCO, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/06/2004 a 31/05/2006.

 Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 Porto Velho, 27 de maio de 2004.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator