RESOLUÇÃO Nº 66, DE 09 DE AGOSTO DE 2004

 É vedada a apreciação de consultas pelo Tribunal Regional Eleitoral quando já deflagrado o processo eleitoral.

– Consulta não-conhecida, nos termos do voto da Relatora.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da Relatora, à unanimidade, não conhecer da consulta. Firmou suspeição o Juiz Ney Leal.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 09 de agosto de 2004.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente

JOSELIA VALENTIM

Juíza – Relatora