RESOLUÇÃO Nº 84, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XIV do seu Regimento Interno, e

considerando o afastamento simultâneo dos sete juízes eleitorais da capital durante o recesso forense;

considerando, também, que no período de férias coletivas somente um juiz eleitoral estará em exercício,

considerando, ainda, a impossibilidade da aplicação nesse período do sistema de substituição dos juízes eleitorais da capital, disposto no art. 10, caput e § 1º da Resolução TRE/RO nº 12/2003, em caráter excepcional, R E S O L V E:

Art. 1º. Aplicar, por analogia, a regra contida § 3º do art. 10 da Resolução TRE/RO nº 12/2003, designando para substituir os juízes eleitorais da capital, durante o recesso forense e as férias coletivas, período de 20/12/2004 a 31/01/2005, os magistrados indicados como substitutos automáticos, respectivamente, na Portaria Conjunta nº 022/2004 – PR/CG, de 20/10/2004, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 14 de dezembro de 2004.

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator