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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2004.

Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2004 a 31/03/2006.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

 considerando o término do biênio da designação anterior, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, titularizada pelo Juiz EDILSON NEUHAUS, para responder pela jurisdição da Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2004 a 31/03/2006.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 Porto Velho, 16 de março de 2004.

 

Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA

Presidente e Relator

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Mais informações sobre o horário de funcionamento.

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