O que é assédio moral e sexual?

CANAL DE DENÚNCIAS

Espaço para qualquer pessoa realizar uma denúncia sobre assédio moral ou sexual ou discriminação. A denúncia tramita em sigilo para adoção das providências legais cabíveis junto à vítima e ao agressor.

• Denúncia por formulário
• Denúncia por e-mail : denuncia.assedio@tre-ro.jus.br

COMISSÕES INTERNAS

A) COMISSÃO DE ASSÉDIO/DISCRIMINAÇÃO do 1º Grau:

• Arlen José Silva de Souza, Juiz Eleitoral;
• Flávio Ricardo Polizer, servidor indicado pelo Juiz Diretor do Fórum;
• Fabíola Bernardo Canuto Franco Assunção, representante das Zonas Eleitorais do Interior;
• Alôncio Mateus Pereira Júnior, colaborador terceirizado
• Edson Roberto Carnelós Duenhas Filho, estagiário;
• Danilo Adriano Fontinelle Afonso, representante sindical; e
• Osmaldo Rezende Duarte Junior, representante da Comissão de Acessibilidade.

Contato com a Comissão: assedio.1grau@tre-ro.jus.br

ATO: PORTARIA N. 258/2022

ATO: PORTARIA N. 15/2022

B) COMISSÃO DE ASSÉDIO/DISCRIMINAÇÃO do 2º Grau:

• João Luiz Rolim Sampaio, juiz Membro da Corte Eleitoral;
• Lia Maria Araújo Lopes, servidora indicada pela Presidência;
• Tiago Silva de Oliveira, representante da Comissão de Acessibilidade;
• Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo, representante sindical;
• Juliana Hernandez de Figueiredo, eleita pelos servidores;
• Adriana Cesário dos Santos, colaboradora terceirizada;
• Yasmin Lima Gondin, estagiária;
• Naiana Élen Santos Mello, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OABRO);
• Paulo André Viana Cotta, membro suplente.

Contato com a Comissão: assedio.2grau@tre-ro.jus.br

ATO: PORTARIA N. 258/2022

ATO: PORTARIA N. 15/2022

C) ATRIBUIÇÕES DA COMISSÕES:

Atribuições das Comissões de Prevenção e Enfrentame nto ao Assédio e Discriminação

Conforme Resolução CNJ n. 351/2020

I – monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação;

II – contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;

III – solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético- profissional das áreas técnicas envolvidas;

IV – sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;

V – representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual;

VI – alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual;

VII – fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como:

a) apuração de notícias de assédio;

b) proteção das pessoas envolvidas;

c) preservação das provas;

d) garantia da lisura e do sigilo das apurações;

e) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;

f) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;

g) melhorias das condições de trabalho;

h) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;

i) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;

j) realização de campanha institucional de informação e orientação;

k) revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;

l) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção enfrentamento do assédio moral e sexual;

VIII – articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão.

IX - Sem prejuízo das medidas de coordenação nacional, acompanhamento e incentivo por parte do Conselho Nacional de Justiça, as Comissões instituídas pelos tribunais coordenarão rede colaborativa e promoverão o alinhamento das Comissões em nível regional, bem como tomarão iniciativas para a efetividade de seus objetivos.