CONSIDERANDO a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 254, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO os termos da Recomendação CNJ n. 102, de 19 de agosto de 2021, que preconiza que aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução deste Tribunal, que institui o Programa de Equidade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Praticada em face de Magistradas e Servidoras;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n. 0002052-67.2024.6.22.8000; 

COMPOSIÇÃO 

I - Miria do Nascimento de Souza, Juíza Eleitoral - 1º Grau;

II - Kerley Regina Ferreira Alcântara, Juíza Eleitoral - 1º Grau;

III - Cláudia de Souza Nunes Passos, servidora da Secretaria;

IV - Gabriela Huszcza de Carvalho, servidora da Secretaria;

V - Júlia Cristina Santos Figueiredo, servidora da Secretaria;

VI - Solange Mendes Garcia, servidora da Secretaria;

VII - Ticiana Lippi Paulucci Conselvan, servidora da Zona Eleitoral.

NORMATIVOS

Portaria nº 264/2024 - Institui a Comissão

Portaria nº 82/2025 - Atualiza a Composição da Comissão

ATA

Não houve até o momento.

RESULTADOS ALCANÇADOS

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