Comissão Permanente de Ética

Objetivo

Órgão consultivo e deliberativo responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Ética, realizar ações de conscientização ética, apurar desvios éticos e aplicar sanções.

A Comissão é integrada por três membros efetivos e três membros suplentes, todos servidores estáveis do quadro efetivo deste Tribunal.

O mandato dos membros da Comissão tem duração de dois anos, permitida uma recondução, alternadamente, por um ou dois terços.

Os membros da Comissão são designados por ato do Presidente do Tribunal, dentre servidores que não estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou penal, bem como não tenham sido responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

Composição

Servidores Titulares

I – Edgard Manoel Azevedo Filho, Analista Judiciário, Bacharel em Direito, Secretário de Gestão de Pessoas;

II – Thalita de Vasconcelos Sary, Analista Judiciária, Bacharela em Direito, Chefe da Seção de Juízos Eleitorais;

III – Eduardo Ramos Espicalsky, Técnico Judiciário, Bacharel em Direito, Assistente VI da Diretoria-Geral;

Servidores suplentes

I – Assis Herter Silva, Técnico Judiciário, Bacharel em Direito;

II – Rubem Pinto de Melo, Analista Judiciário, Bacharel em Ciências Econômicas, Coordenador Técnico e de Pagamento;

III - Hudson Oliveira Brito, Analista Judiciário, Bacharel em Direito, Chefe da Seção de Direitos Políticos.

 

Atas de Reunião

 As Atas da Comissão devido ao caráter sigiloso dos processos não podem ser publicadas.

 

Normativos: