PORTARIA- PRES N. 82, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO;

CONSIDERANDO a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 254, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO os termos da Recomendação CNJ n. 102, de 19 de agosto de 2021, que preconiza que aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução deste Tribunal, que institui o Programa de Equidade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Praticada em face de Magistradas e Servidoras;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 264/2024 - PRES/GABPRE, que instituiu a Comissão de Equidade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Praticada em face de Magistradas e Servidoras no Âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n. 0002052-67.2024.6.22.8000; RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Equidade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Praticada em face de Magistradas e Servidoras no Âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia, a qual será composta pelas seguintes membras efetivas, sendo presidida pela primeira indicada:

I - Miria do Nascimento de Souza, Juíza Eleitoral - 1º Grau;

II - Kerley Regina Ferreira Alcântara, Juíza Eleitoral - 1º Grau;

III - Cláudia de Souza Nunes Passos, servidora da Secretaria;

IV - Gabriela Huszcza de Carvalho, servidora da Secretaria;

V - Júlia Cristina Santos Figueiredo, servidora da Secretaria;

VI - Solange Mendes Garcia, servidora da Secretaria;

VII - Ticiana Lippi Paulucci Conselvan, servidora da Zona Eleitoral.

[...]

Art. 2° As demais disposições da Portaria n. 264/2024 - PRES/GABPRES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Porto Velho, 10  de abril de 2025.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente