A Comissão de Avaliação de Servidores tem como finalidade analisar e deliberar sobre processos relacionados ao estágio probatório e à estabilidade de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Sua composição e atuação estão definidas nos termos da Resolução TRE-RO nº 34/2025.

Compete à Comissão emitir parecer sobre a aprovação de servidores em estágio probatório, apreciar recursos referentes às etapas avaliativas e reconhecer a estabilidade daqueles aprovados. Também lhe cabe examinar recursos relativos aos resultados de avaliação de desempenho, assegurando a observância dos critérios normativos e a regularidade processual.