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Institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia. 

Atualiza a regulamentação da Premiação por Desempenho e Reconhecimento da Produtividade no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e revoga a Resolução TRE-RO n. 42/2025. 

Dispõe sobre agregação de seções nas Eleições Gerais de 2026. 

Aprova a constituição das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes, para as Eleições Gerais de 2026. 

Dispõe sobre as ações de acessibilidade a serem adotadas pelas Zonas Eleitorais de Rondônia durante as eleições. 

Regulamenta o uso de recursos de inteligência artificial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.                                         

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas localidades remotas com condições geográficas adversas para a transmissão de resultados, nas Eleições Gerais de 2026.                                                              

Altera o art. 8º da Resolução TRE-RO nº 17, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre os mecanismos de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. 

Designação. Juiz Eleitoral. 12ª Zona Eleitoral. Espigão do Oeste. Critério objetivo. Resolução TRE-RO n. 23/2020.  É cabível a designação para a titularidade de Zona Eleitoral do magistrado que, observada a ordem de classificação e o maior tempo de afastamento da jurisdição eleitoral, manifeste interesse em exercer a função e preencha os requisitos previstos na Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designa autoridade para presidir os atos relativos à geração de mídias, nas Eleições Gerais de 2026.

Altera a Resolução TRE-RO n. 40/2025, que dispõe sobre a designação de juízes auxiliares para a apreciação das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nas Eleições Gerais de 2026.

Dispõe sobre avisos de julgamento durante o período eleitoral, nas Eleições Gerais de 2026.

Altera a Resolução TRE-RO n. 16/2026, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito do TRE-RO.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Recondução. Nas comarcas onde houver mais de uma vara, cabe ao Tribunal designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral. Na impossibilidade de designar o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, opera-se a recondução, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designa a comissão apuradora e totalizadora das Eleições Gerais 2026 e dá outras providências.

Designa a comissão apuradora e totalizadora das Eleições Gerais 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação para mesárias, mesários e o pessoal de apoio logístico que prestarem serviço nas Eleições Gerais de 2026.

Dispõe sobre transporte especial a eleitoras e eleitores e requisição de veículos e embarcações para os atos preparatórios e dias do pleito, nas Eleições Gerais de 2026.

Dispõe sobre o plantão judiciário na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais, nas Eleições Gerais de 2026.

Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para os exercícios 2027, 2028 e 2029.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade.  É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito do TRE-RO.

Requisição de servidor. Compatibilidade entre as atividades. Justiça Eleitoral. Órgão de origem. Para requisição de servidor é necessária a compatibilidade entre as atividades desempenhadas na Justiça Eleitoral e no órgão de origem.

Dispõe sobre o voto das presas provisórias e dos presos provisórios e das(os) adolescentes em unidades de internação, nas Eleições Gerais de 2026.

Dispõe sobre as competências das zonas eleitorais sediadas no mesmo município, nas Eleições Gerais de 2026.

Designação. Juiz Eleitoral. Pedido para que o ato seja tornado sem efeito. Ausência de vício. Manifestação tardia. Caracterização de renúncia à designação.

Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que ainda não tenha exercido a titularidade de zona eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (Resolução nº 14/2021), para dispor sobre a criação e a forma de designação de Juízes Auxiliares no âmbito da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Processo Administrativo. Auditoria. Contas Anuais. Financeira integrada com Conformidade. Exercício Financeiro 2025.

Declarado conhecimento quanto ao teor do Relatório de Auditoria nas Contas Anuais de 2025 e do respectivo Certificado de Auditoria, foi reconhecida a regularidade dos trabalhos e determinada sua publicação, nos termos da norma de regência, no Portal Transparência e encaminhar para o TCU via sistema Conecta.

Processo Administrativo. Relatório de Gestão. Exercício Financeiro 2025.

Designação. Juíza. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designada como Juíza Eleitoral a magistrada que ainda não tenha exercido a titularidade de zona eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Eleições parametrizadas. Urnas Eletrônicas. Empréstimo. Previsão legal. Deferimento. I – O empréstimo de urnas eletrônicas para instituições encontra-se previsto na Resolução TSE n. 22.685/2007 e pode ser deferido quando verificada a viabilidade técnica do apoio e suporte decorrentes do uso do sistema eletrônico. II – Pedido deferido.

Altera o art. 8º da Resolução TRE-RO nº 17, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre os mecanismos de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.

Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.