Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 17, DE 28 DE MAIO DE 2026
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes e juízas eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do Juiz de Direito JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO para assunção da titularidade do Juízo da 26ª Zona Eleitoral – Ariquemes, para o período de 1º/6/2026 a 31/5/2028, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
Porto Velho, 28 de maio de 2026.
DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente e Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 95, de 01/06/2026, pág. 72.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJe n. 0600093-82.2026.6.22.0000 - Ariquemes/RO.