Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do Juiz Fábio Batista da Silva para assunção da titularidade da 7ª zona eleitoral, período de 23/3/2026 a 22/03/2028, por unanimidade, nos termos do voto do relator.
Porto Velho, 12 de fevereiro de 2026.
DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente e Relator
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJe n. 0600025-35.2026.6.22.0000 - Ariquemes/RO.