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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 27, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Resolução TRE-RO n. 40/2025, que dispõe sobre a designação de juízes auxiliares para a apreciação das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nas Eleições Gerais de 2026.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso X, do seu Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a convocação superveniente do Juiz suplente do Gabinete da classe dos magistrados da Justiça Federal (GABJUFE) para compor o Tribunal Regional Federal da 1ª Região no período de 1º de junho a 19 de dezembro de 2026 (1540450);

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de juízes auxiliares designados para atuar nas Eleições Gerais de 2026;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0001773-13.2026.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Resolução TRE-RO n. 40/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................

I - Juiz(a) suplente do Gabinete da classe dos magistrados da Justiça Estadual 2 (GABJUE2);

............................................................"

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução TRE-RO n. 40, de 10 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 25  de junho de 2026.

DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO

Presidente e Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 112, de 26/06/2026, págs. 67.

INSTRUÇÃO PJe n. 0600176-98.2026.6.22.0000 - Porto Velho/RO

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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