Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RSOLUÇÃO N.02, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Designação. Juiz. Zona Eleitoral. Requisito. Antiguidade. É designado como Juiz Eleitoral o magistrado que estiver afastado há mais tempo da jurisdição eleitoral, nos termos da Resolução TRE-RO n. 23/2020.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 23/2020, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências, RESOLVE:
Deferir a designação do Juiz de Direito CARLOS AUGUSTO TELES DE NEGREIROS para assunção da titularidade do Juízo da 20ª Zona Eleitoral – Porto Velho, para o período de 26/1/2026 a 25/1/2028, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
Porto Velho, de janeiro de 2026
DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente e Relator
PROCESSO ADMINISTRATIVO PJe n. 0600002-89.2026.6.22.0000 - Porto Velho/RO
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