POP Rua JUD

Esta ação tem sua força pautada na Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 08 de outubro de 2021. A Resolução Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O acesso das pessoas em situação de rua no âmbito do TRE-RO foi disciplinado por meio da Portaria nº 137, de 8 de maio de 2023 (PDF / RTF).

Planos de Ação

• 2023 -> - PDF / RTF
  • DECISÃO Nº 15 / 2023 - PRES/ASESP

Atas de Reuniões

•  2024
  • ATA 07/TRE-RO - 7/3/2024 - PDF / RTF

•  2023
  • ATA 01/TRE-RO - 6/2/2023 - PDF / RTF
  • ATA 02/TRE-RO - 2 e 3/3/2023- PDF / RTF
  • ATA 03/TRE-RO - 13/03/2023 - PDF / RTF
  • ATA 07/TRE-RO - 11/04/2023 - PDF / RTF
  • ATA - Coletivo - 03-05/2023 - PDF / RTF
    • Definir data para a fase 4 de pedidos administrativos e judiciais
    • Definir data para escolher local físico que atuará no Centro Pop
  • ATA - Coletivo - 06/06/2023 - PDF / RTF
  • ATA 05/TRE-RO - 01/09/2023 - PDF / RTF
    • Res. CNJ n. 425/2021
• 2022
  • ATA 01 - PDF / RTF