POP Rua JUD

Esta ação tem sua força pautada na Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de outubro de 2021. A Resolução institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

O acesso das pessoas em situação de rua no âmbito do TRE-RO foi disciplinado pela Portaria nº 137, de 8 de maio de 2023 (PDF / RTF).

Veja a atual composição do Comitê Multissetorial (PDF / RTF).

Atendimento pela Ouvidoria

Em parceria com o Comitê Multissetorial PopRuaJud, a Ouvidoria do TRE-RO oferece atendimento prioritário, acessível e humanizado às pessoas em situação de rua, nos termos da Res. CNJ nº 425/2021 e do art. 7º, §3º, da Res. CNJ nº 432/2021.

• Canais: presencial (andar térreo), Balcão Virtual, telefone, e-mail e formulário eletrônico.
• Sem barreiras: não exigimos identificação civil, comprovante de residência, vestimenta ou documentos como condição de atendimento (Res. 425/2021, art. 5º, I–IV).
• Sigilo e respeito: quando solicitado, é possível preservar a identidade do usuário (Res. 432/2021, art. 10, §1º).
• Encaminhamentos: quando necessário, a comissão articula Defensoria Pública e rede socioassistencial (CRAS/CREAS/Centro Pop), conforme os arts. 6º e 8º da Res. 425/2021.
• Acessibilidade: sala sinalizada no andar térreo e canais digitais acessíveis (Res. 432/2021, art. 7º, §§1º–2º).

Normas relacionadas:

Portaria nº 137, de 8 de maio de 2023 (PDF / RTF)

Comitê Multissetorial (PDF / RTF).

Resolução 425/2021

Planos de Ação

• 2023 -> - PDF / RTF
• 2024 -> - PDF / RTF
• 2025 -> - PDF / RTF

Atas de Reuniões

•  2025
  • ATA 07/TRE-RO - 5/2/2025 - PDF / RTF 
•  2024
  • ATA 07/TRE-RO - 7/3/2024 - PDF / RTF

•  2023
  • ATA 01/TRE-RO - 6/2/2023 - PDF / RTF
  • ATA 02/TRE-RO - 2 e 3/3/2023- PDF / RTF
  • ATA 03/TRE-RO - 13/03/2023 - PDF / RTF
  • ATA 07/TRE-RO - 11/04/2023 - PDF / RTF
  • ATA - Coletivo - 03-05/2023 - PDF / RTF
    • Definir data para a fase 4 de pedidos administrativos e judiciais
    • Definir data para escolher local físico que atuará no Centro Pop
  • ATA - Coletivo - 06/06/2023 - PDF / RTF
  • ATA 05/TRE-RO - 01/09/2023 - PDF / RTF
    • Res. CNJ n. 425/2021
• 2022
  • ATA 01 - PDF / RTF