POP Rua JUD

Esta ação tem sua força pautada na Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de outubro de 2021. A Resolução institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

O acesso das pessoas em situação de rua no âmbito do TRE-RO foi disciplinado pela Portaria nº 137, de 8 de maio de 2023 (PDF / ODT).

Veja a atual composição do Comitê Multissetorial (PDF / ODT).

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado por meio da Portaria nº 124/2024 - PRES/GABPRES, que passa a contar com os(as) seguintes integrantes:

I - José Gustavo Morais Moura, Assessor do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão,
representante da Diretoria-Geral, que atuará na condição de coordenador;
II - Érika Rodrigues Ribeiro, Assessora Jurídica da Corregedoria, representante da Corregedoria, que atuará
na condição de secretária;
III- Solange Mendes Garcia, Secretária de Gestão de Pessoas;
IV - Jaidê Rabelo Bento, representante da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;
V - Daniel Vitor de Laia Ferreira, Assistente V, representante da Ouvidoria Regional Eleitoral;
VI - Eliane Possamai Leite, Assistente VI, representante da Escola Judiciária Eleitoral;
VII - Liz Cristina Pinto Duarte, Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas - NUAGEP;
VIII -Queila Israel da Silva, Assistente III do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão;
IX - Ana Luiza Nunes Galdino, Técnica Judiciária do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.
X - Mário Leme da Rocha Junior, Chefe da Seção de Segurança Institucional, representante da Presidência;
XI - Lêda Bethania de Azevedo Accioly Paulino, Assessora Chefe Administrativa do Gabinete da DiretoriaGeral;
XII - João Paulo Rodrigues de Lima, Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, representante do Juízo
responsável pela Administração do Fórum Eleitoral na Capital;
XIII - Alexandre Gonçalves Oliveira, Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, representante do Juízo
responsável pela Administração da Central de Atendimento ao Eleitor;
XIV - Ronaldo Pontes Moura, Coordenador da COEDE - Coordenação de Educação e Desenvolvimento.

Parágrafo único. Os(as) integrantes mencionados(as) no caput deste artigo serão representados(as), em suas ausências, pelos(as) substitutos(as) automáticos(as).

Art. 2º Revoga-se a Portaria n. 193/2025 - PRES/GABPRES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, fevereiro de 2026.

Atendimento pela Ouvidoria

Em parceria com o Comitê Multissetorial PopRuaJud, a Ouvidoria do TRE-RO oferece atendimento prioritário, acessível e humanizado às pessoas em situação de rua, nos termos da Res. CNJ nº 425/2021 e do art. 7º, §3º, da Res. CNJ nº 432/2021.

• Canais: presencial (andar térreo), Balcão Virtual, telefone, e-mail e formulário eletrônico.
• Sem barreiras: não exigimos identificação civil, comprovante de residência, vestimenta ou documentos como condição de atendimento (Res. 425/2021, art. 5º, I–IV).
• Sigilo e respeito: quando solicitado, é possível preservar a identidade do usuário (Res. 432/2021, art. 10, §1º).
• Encaminhamentos: quando necessário, a comissão articula Defensoria Pública e rede socioassistencial (CRAS/CREAS/Centro Pop), conforme os arts. 6º e 8º da Res. 425/2021.
• Acessibilidade: sala sinalizada no andar térreo e canais digitais acessíveis (Res. 432/2021, art. 7º, §§1º–2º).

Normas relacionadas:

Portaria nº 137, de 8 de maio de 2023 (PDF / ODT)

Comitê Multissetorial (PDF / ODT).

Resolução 425/2021

Planos de Ação

• 2023 -> - PDF / RTF
• 2024 -> - PDF / RTF
• 2025 -> - PDF / RTF

Relatório de Atividades

• 2023 -> - PDF / RTF
• 2024 -> - PDF / RTF
• 2025 -> - PDF / ODT

Atas de Reuniões

•  2026
  • ATA 01/TRE-RO - 20/01/2026 - PDF / ODT 
  • ATA 03/TRE-RO - 03/02/2026 - PDF / ODT 
  • ATA 12/TRE-RO - 24/02/2026 - PDF / ODT 

•  2025
  • ATA 01/TRE-RO - 27/08/2025 - PDF / ODT 
  • ATA 07/TRE-RO - 05/02/2025 - PDF / ODT 
  • ATA 46/TRE-RO - 08/08/2025 -  PDF / ODT 
  • ATA 47/TRE-RO - 13/08/2025 -  PDF / ODT 
  • ATA 55/TRE-RO - 27/08/2025 - PDF / ODT 
  • ATA 70/TRE-RO - 02/11/2025 - PDF / ODT 
•  2024
  • ATA 07/TRE-RO - 7/3/2024 - PDF / RTF

•  2023
  • ATA 01/TRE-RO - 6/2/2023 - PDF / RTF
  • ATA 02/TRE-RO - 2 e 3/3/2023- PDF / RTF
  • ATA 03/TRE-RO - 13/03/2023 - PDF / RTF
  • ATA 07/TRE-RO - 11/04/2023 - PDF / RTF
  • ATA - Coletivo - 03-05/2023 - PDF / RTF
    • Definir data para a fase 4 de pedidos administrativos e judiciais
    • Definir data para escolher local físico que atuará no Centro Pop
  • ATA - Coletivo - 06/06/2023 - PDF / RTF
  • ATA 05/TRE-RO - 01/09/2023 - PDF / RTF
    • Res. CNJ n. 425/2021
• 2022
  • ATA 01 - PDF / RTF