TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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ATA Nº 1/2023 - CRE/SECRE/AJCRE
 
Ata PopRuaJud 6/2/2023
 
No dia 6 de fevereiro de 2023, às 14h, reuniu-se o Comitê Multissetorial do TRE/RO, nomeado pelaPortaria n. 25/2023,  juntamente com a Diretora-Geral para tratar da apresentação do plano de trabalho,divisão de atribuições, bem como ações decorrentes da Resolução n. CNJ n. 425/2021, que instituiu aPolítica Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Presentes:
Lia Maria de Araújo Lopes, Diretora-Geral (DG);
Solange Mendes Garcia, Coordenadora, ASSESUA;
Daniel Vitor de Laia Ferreira, Assistente V, representante da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE);
Eliane Possamai Leite, Assistente VI, representante da Escola Judiciária Eleitoral (EJE);
Jaidê Rabelo Bento, representante da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças eContabilidade (SAOFC);
Érika Rodrigues Ribeiro, Assessora Jurídica da Corregedoria, representante da Corregedoria (CRE);
Cláudia de Souza Nunes Passos, Assessora de Governança e Planejamento da SGP, representante daSecretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
Lázaro da Silva, representante da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI);
Plínio Martins de Oliveira, Chefe da Seção de Suporte Especializado, representante da Secretaria deTecnologia da Informação e Comunicação (STIC);
Ivanhoé Ferreira Barros, Chefe da Seção de Segurança Institucional, representante da Presidência(PRES);
 Narciso de Oliveira Freire Filho, Chefe de Cartório, representante do Juízo responsável pela Centralde Atendimento ao Eleitor da Capital (CAE);
Socorro Maria Coelho, Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral.

Realizada a leitura dos principais pontos da Resolução CNJ n. 425/2021, foi apresentado o plano de açãodecorrente da reunião realizada no dia 16 de novembro de 2022 com representantes de outras instituições.
Inicialmente, o representante do Juízo responsável pela Central de Atendimento ao Eleitor foisensibilizado da necessidade de se instruir corretamente os atendentes sobre a abordagem em relaçãoà isenção de multas, pois houve registro que alguns eleitores em situação de rua desconhecem estapossibilidade.
O grupo deliberou que:

Deverá haver alteração da Portaria n. 25/2023 para inclusão do servidor  Narciso de Oliveira FreireFilho, Chefe de Cartório da 6ªZE, como representante do Juízo responsável pela Central deAtendimento ao Eleitor da Capital; e substituição do servidor representante da SAOFC pelaservidora Jaidê Rabelo Bento;

É Nomeação da servidora Érika Rodrigues Ribeiro como secretária do comitê e da servidora JaidêRabelo Bento como suplente;

Os servidores Ivanhoé (SSI), Daniel (ORE) e a servidora Eliane (EJE) elaborarão minuta de acessoaos prédios da Justiça Eleitoral, visando contemplar as pessoas em situação de rua - prazo 6/2 a28/2;

Os servidores Lázaro (SJGI), Narciso (6ª ZE) e a servidora Cláudia (SGP) serão responsáveis pelaminuta de ato interinstitucional para ações previstas na Res. CNJ n. 425/2021 - prazo 6/2 a 28/2;

Houve definição do prazo para realização das etapas 2 e 3 da elaboração do ato interinstitucional,sendo a Etapa 2 - submeter às autoridades - a ser realizada no prazo 1º a 9/3 e a Etapa 3 - aprovaçãoe publicação pelas autoridades - no período de 13 a 31/3;

Comunicou-se que as ações de atendimento a pessoas em situação de rua serão realizadas no CentroPop da Prefeitura Municipal e que haverá plastificação do título de eleitoral às expensas desteTribunal.

Nada mais, encerrou-se a reunião às 15h45min.

Documento assinado eletronicamente por SOLANGE MENDES GARCIA, Assessor(a), em07/02/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LÁZARO DA SILVA, Técnico Judiciário, em 08/02/2023,às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL VITOR DE LAIA FERREIRA, Colaborador,em 08/02/2023, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JAIDÊ RABELO BENTO, Assessor(a) Chefe, em08/02/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLÁUDIA DE SOUZA NUNES PASSOS, Assessor(a),em 08/02/2023, às 12:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ÉRIKA RODRIGUES RIBEIRO, Assessor(a), em09/02/2023, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ELIANE POSSAMAI LEITE, Técnico Judiciário, em24/02/2023, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por PLÍNIO MARTINS DE OLIVEIRA, Chefe de Seção, em03/03/2023, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral, em29/03/2023, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 0974396 e o código CRC 1288277D.0003302-43.2021.6.22.80000974396v
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