TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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ATA Nº 5/2023 - CRE/SECRE/AJCRE
No dia 1 de setembro de 2023, às 12h, reuniram-se a Coordenadora Solange Mendes Garcia e a SecretáriaÉrika Rodrigues Ribeiro, do Comitê Multissetorial do TRE/RO, nomeadas pela Portaria n. 25 e 41/2023,juntamente com as servidoras e os servidores das Zonas Eleitorais de Rondônia para tratar dos assuntosprevistos na Res. CNJ n. 425/2021. As Zonas Eleitorais  foram cientificadas do teor da Resolução CNJ425/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas emSituação de Rua e suas interseccionalidades, bem como das ações desenvolvidas pelo TRE/RO e pelaCentral de Atendimento de Porto Velho/RO. Durante a reunião, as servidoras e servidores formasensibilizados quanto ao atendimento humanizado às pessoas em situação de rua, bem como danecessidade de apresentação da possibilidade de isenção das multas por não comparecimento às urnas paraas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, visto que muitos desconhecem este direito edeixam de regularizar a situação eleitoral por não disporem de condição financeira. As Zonas Eleitorais deCacoal e Pimenta Bueno (11ª e  9ª ZE) apresentaram as ações que já estão sendo adotadas para oatendimento das pessoas em situação de rua, utilizando primordialmente o diálogo interistitucional com oCRAS e albergue.
As Zonas Eleitorais apresentaram as demandas abaixo para facilitar o atendimento às pessoas em situação derua:
Cruzamento de dados de forma que qualquer pessoa beneficiária de bolsa família e congêneres játivesse suas multas perdoadas;
Dispensar a quitação militar para os casos de alistamento eleitoral de pessoas em situação de rua e suasinterseccionalidades;
Identificar os eleitores em situação de rua no cadastro eleitoral (ELO) para dispensar o pagamento demulta e informação de endereço com precisão .

Nada mais, encerrou-se a reunião às 12h40min.
 
Presentes:

Aldaleia Soares Maia -34ª ZE	
Alessandra Crsitina do Couto  - 08ª ZE	
Alessandra Wasilewski Rodrigues de Oliveira -19ªZE	
Alexandre Tito Hernandez de Figueiredo - 03ª ZE	
Amanda Gaede Barboasa  Lins - 12ªZE	
Cariny  Baleeiro Tadiotto Cielo - 11ª ZE	
Carla Maíra Dias Pinto - 32ª ZE	
Cássio Ramos Félix - 16ª ZE	
Cleane Rodrigues Ricardo - 12ª ZE	
Daniel Pereira Escudero - 35ª ZE	
Daniela de Souza Moraes - 28ª ZE	
Djara Nascimento Balbino - 01ª ZE	
Edinéia Alves de Oliveira - 03ª ZE	
Érica Portugal Rodrigues - SEGECAD	
Erik Vinícius de Almeida Monenegro  - SEGECAD	
Erika Rodrigues Ribeiro - AJCRE	
Flávio Ricardo Polizer - 10ª ZE	
Franco Augusto Cardoso - 04ª ZE 	
George Washitngton Freire Teixeira - 27ª ZE 	
Helber Medeiros Costa - 15ª ZE	
Helena Maria Vieira - 26ª ZE	
Hiara de Brito Teixeira - 19ª ZE	
Ivair Simão de Souza - 29ªZE	
Janaína Pereira Silva  - 01ª ZE 	
João Paulo Rodrigues de Lima - 21ªZE	
José Bartolomeu da Silva Júnior - 13ªZE	
Keven Tassima Barbosa - 1ª ZE	
Leiliane Dias Cabral - 10ª ZE	
Marcelino Engel  - 25ª ZE	
Marcio da Silva Vicente - 30ª ZE 	
Márcio Leno Nery  Infante - 02ª ZE	
Mariângela Dalmaxio de Rosso - 05 ªZE	
Marilda  Crochi  Silva  Selhorst - 11ª ZE 	
Marlene Maria Fabricante - 13ª ZE	
Marta Gimenez  da Silva - 05º ZE	
Neilce  dos Santod Silva - 07ª ZE	
Nelson Luiz Dorigo - 27ª ZE	
Patrícia Rufino  Ramos - 10ªZE	
Reginaldo Oliveira Lourenço - 07ª ZE	
Rildo Cassiano  - 35ª  ZE 	
Rosália Wilhelm - 05ª ZE 	
Samir Camiilo Portes - 17ª ZE	
Sinesio Farias de Souza  - 18ª ZE	
Solange Mendes Garcia - ASSESUA	
Sônia Márcia  Fávero  Selvatici - 11ªZE	
Tania Rozimar Alves - 05ª ZE	
Ticiana Lippi Paulicci Conselvan - 09ªZE	
Valeliza Cosmo Rodrigues - 09ª ZE	
Vanusa Souza da Cunha Rizzo - 28ª ZE 	
Wender Henrique Gomes da Costa - 06ª ZE	

Documento assinado eletronicamente por SOLANGE MENDES GARCIA, Assessor(a), em04/09/2023, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por GEORGE WASHINGTON FREIRE TEIXEIRA,Técnico Judiciário, em 04/09/2023, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SÔNIA MÁRCIA FÁVERO SELVATICI, Auxiliar deCartório, em 04/09/2023, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DJARA NASCIMENTO BALBINO, Auxiliar deCartório, em 04/09/2023, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Nelson Luiz Dorigo, Chefe de Cartório, em 04/09/2023,às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RILDO CASSIANO, Chefe de Cartório, em 04/09/2023,às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Janaína Pereira Silva, Chefe de Cartório, em 04/09/2023,às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCIO DA SILVA VICENTE, Chefe de Cartório, em04/09/2023, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SAMIR CAMILO PORTES, Técnico Judiciário, em04/09/2023, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Maira Dias Pinto, Chefe de Cartório, em04/09/2023, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Keven Tassima Barbosa, Assistente I, em 04/09/2023, às12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por VALDELIZA COSMO RODRIGUES, TécnicoJudiciário, em 04/09/2023, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LEILIANE DIAS CABRAL, Chefe de Cartório, em04/09/2023, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANIELA DE SOUZA MORAES, Assistente I, em04/09/2023, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por NEILCE DOS SANTOS SILVA, Chefe de Cartório, em04/09/2023, às 12:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SINESIO FARIAS DE SOUZA, Chefe de Cartório emSubstituição, em 04/09/2023, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARTA GIMENEZ DA SILVA, Auxiliar de Cartório,em 04/09/2023, às 13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSÁLIA WILHELM, Assistente I, em 04/09/2023, às13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARLENE MARIA FABRICANTE ALVES, AssistenteI, em 04/09/2023, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por TICIANA LIPPI PAULUCCI CONSELVAN, Chefe deCartório, em 04/09/2023, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por TÂNIA ROZIMAR ALVES, Chefe de Cartório, em05/09/2023, às 07:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCELINO ENGEL, Técnico Judiciário, em05/09/2023, às 08:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Cleane Rodrigues Ricardo, Auxiliar de Cartório, em05/09/2023, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE TITO HERNANDEZ DEFIGUEIREDO, Chefe de Cartório, em 05/09/2023, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por HELENA MARIA VIEIRA, Chefe de Cartório emSubstituição, em 05/09/2023, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDINÉIA ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Cartório,em 05/09/2023, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA CRISTINA DO COUTO, Auxiliar deCartório, em 05/09/2023, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hiara de Brito Teixeira, Chefe de Cartório, em05/09/2023, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Amanda Gaede Barbosa Lins, Auxiliar de Cartório, em05/09/2023, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA WASILEWSKI RODRIGUES DEOLIVEIRA, Analista Judiciário, em 05/09/2023, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marilda Crochi Silva Selhorst, Auxiliar de Cartório, em05/09/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL PEREIRA ESCUDERO, Técnico Judiciário,em 05/09/2023, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CÁSSIO RAMOS FÉLIX, Chefe de Cartório, em05/09/2023, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCO AUGUSTO CARDOSO, Assistente I, em05/09/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por HELBER MEDEIROS COSTA, Chefe de Cartório, em05/09/2023, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por IVAIR SIMÃO DE SOUZA, Chefe de Cartório, em05/09/2023, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ÉRIKA RODRIGUES RIBEIRO, Assessor(a), em05/09/2023, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA JÚNIOR, Chefe deCartório, em 05/09/2023, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Érica Portugal Rodrigues, Comissionada de AssistenteIII, em 05/09/2023, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARIÂNGELA DALMAZO DE ROSSO, AnalistaJudiciário, em 05/09/2023, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por VANUSA SOUZA DA CUNHA RIZZO, Chefe deCartório, em 05/09/2023, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por WENDER HENRIQUE GOMES DA COSTA, TécnicoJudiciário, em 05/09/2023, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ERIK VINÍCIUS DE ALMEIDA MONTENEGRO,Chefe de Seção, em 05/09/2023, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALDALEIA SOARES MAIA, Chefe de Cartório, em05/09/2023, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO PAULO RODRIGUES DE LIMA, Chefe deCartório, em 05/09/2023, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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