TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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ATA Nº 2/2023 - CRE/SECRE/AJCRE
Ata PopRuaJud 2 e 3/3/2023
 
No dia 2 de março de 2023, às 13h, reuniu-se o Comitê Multissetorial do TRE/RO, nomeado pela Portaria n.25/2023, juntamente com a Diretora-Geral para apreciar as minutas de normativo de acesso ao prédio e atointerinstitucional para ações previstas na Res. CNJ n. 425/2021.
Presentes:
Lia Maria de Araújo Lopes, Diretora-Geral (DG);
Solange Mendes Garcia, Coordenadora, ASSESUA;
Daniel Vitor de Laia Ferreira, representante da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE);
Eliane Possamai Leite, representante da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) - virtualmente;
Jaidê Rabelo Bento, representante da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças eContabilidade (SAOFC);
Érika Rodrigues Ribeiro, Assessora Jurídica da Corregedoria, representante da Corregedoria (CRE);
Cláudia de Souza Nunes Passos, Assessora de Governança e Planejamento da SGP, representante daSecretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
Plínio Martins de Oliveira, Chefe da Seção de Suporte Especializado, representante da Secretaria deTecnologia da Informação e Comunicação (STIC);
Márcio Leno Nery Infante (Administração do Fórum Eleitoral de Porto Velho;
Thiago Campos Figueiredo (SAOFC);
Júlia Cristina Santos Figueiredo Monte (SAOFC).

Ausentes os membros:
Lázaro da Silva, representante da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI) - ausente pormotivo de saúde;
Ivanhoé Ferreira Barros, Chefe da Seção de Segurança Institucional, representante da Presidência(PRES) - férias;
 Narciso de Oliveira Freire Filho, Chefe de Cartório, representante do Juízo responsável pela Centralde Atendimento ao Eleitor da Capital (CAE);

Realizada a leitura da minuta do normativo de acesso ao prédio, o grupo aprovou o texto apresentado eentendeu a possibilidade de expedição como Portaria Conjunta da Presidência e Corregedoria doTRE/RO.
Constatou-se que, após a assinatura da Portaria Conjunta, haverá necessidade de apresentação de seuteor às recepcionistas, vigilantes e servidores responsáveis pelo atendimento ao eleitor como forma desensibilização para a atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, apresentandoalternativas de abordagem, especialmente em relação à guarda de pertences, bem como para o devidoencaminhamento em caso de eventual busca pelos prédios e serviços da Justiça Eleitoral parafinalidades diversas.
Após suspensão da reunião no dia 02/03, a reunião foi retomada às 11h do dia 03/03, ocasião em quefoi realizada a leitura da minuta de ato interinstitucional para ações previstas na Res. CNJ n. 425/2021;o grupo sugeriu modificações na redação da minuta e a servidora Cláudia apresentará as alterações até08/03.
Sugeriu-se que a Diretoria-Geral formalize convite às instituições para que possam integrar o ComitêRegional Pop Rua Jud (Tribunal de Justiça do Estado, Justiça Federal, Tribunal Regional doTrabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público doEstado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Federal da União;Órgãos gestores das políticas de Assistência Social e de Habitação, dentre outras políticas, comitêsinterinstitucionais e centros locais de assistência social, como CRAS, CREAS e organizações daSociedade Civil; demais Secretarias e instituições citadas no Plano GABDG 
0974936).
Solicitou-se que a Diretoria-Geral verifique a aprovação do Plano de Trabalho com a Presidência.
A servidora Jaidê ficará responsável pela pesquisa de eventual existência de vara especializada ematendimento à população de rua nos tribunais.

Nada mais, encerrou-se a reunião às 12h45min do dia 03 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por SOLANGE MENDES GARCIA, Assessor(a), em03/03/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por PLÍNIO MARTINS DE OLIVEIRA, Chefe de Seção, em03/03/2023, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLÁUDIA DE SOUZA NUNES PASSOS, Assessor(a),em 03/03/2023, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JAIDÊ RABELO BENTO, Assessor(a) Chefe, em06/03/2023, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral, em29/03/2023, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/verificacao informando o código verificador 0983790 e o código CRC 37274EFE.0003302-43.2021.6.22.80000983790v
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