Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura, tendo por titular o Juiz MAXIMILIANO DARCY DAVID DEITOS, para responder pela jurisdição da 15ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos.

Designa o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cacoal, tendo por titular o Juiz JOHNNY GUSTAVO CLEMES, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos.

Instruções para a realização de nova eleição para governador e vice-governador no Estado de Rondônia e fixação do respectivo calendário eleitoral.

Dispõe sobre a incidência de correção monetária e de juros de mora nas parcelas remuneratórias pagas em atraso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre a proibição do pagamento de colaboradores, coordenadores e auxiliares de campanha eleitoral no dia 5 de outubro de 2008 e outras providências.

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos destinado a custear as despesas com alimentação de eleitores, enquadrados na hipótese do art. 8º da Lei 6.091/74, e de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral na execução de atividades de preparação e realização das Eleições 2008, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe acerca dos procedimentos a serem observados no cumprimento do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimentos dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos da Resolução TSE nº 22.572, de 16 de agosto de 2007.

Dispõe sobre a designação de juízo e local de instalação de recolhimento de infratores nos dias de eleições.

Designa os Juízos Eleitorais que serão competentes para praticarem os atos necessários à totalização e proclamação do resultado das eleições 2008, nos municípios abrangidos por mais de uma zona eleitoral.

Dispõe, sobre a transmissão dos boletins de urna e faculta aos juízes eleitorais autorizar os mesários a atuarem como escrutinadores, em caso de falha na urna eletrônica nas seções eleitorais de difícil acesso, nas Eleições Municipais de 2008.

Institui Comissão, designa membros e expede instruções sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, para as Eleições/2008, na forma prevista na Resolução/TSE n. 22.714, de 28 de fevereiro de 2008.

Altera o art. 2º da Resolução TRE/RO n. 11, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre o plantão judiciário permanente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Administrativo. Junta Eleitoral. Indicação de membros. Requisitos atendidos. Aprovação.

Consulta formulada pelo PT- Partido dos Trabalhadores - Diretório Regional.

Autoriza os juízes eleitorais a realizarem agregação de seções, respeitando o limite máximo de 450 eleitores para as zonas do interior e 500 para as zonas eleitorais da capital nas eleições de 2008.

Designa o Juízo da Vara de Execuções e Contravenções Penais, da Comarca de Porto Velho, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral durante o próximo biênio.

Consulta. Prazos de desincompatibilização. Diretório municipal. Ilegitimidade ativa. Não conhecimento.

Designa o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 26ª Zona Eleitoral no período de 13/06/2008 a 12/06/2010.

Consulta. Domicílio eleitoral. Registro de candidatura. Processo Eleitoral. Período vedado. Não conhecimento.

Designar o Juízo da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata, da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho – RO durante o biênio de 21/06/2008 a 20/06/2010.

Mantém a designação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cerejeiras, tendo por titular o Juiz JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE, para continuar a responder pela jurisdição da 16ª Zona Eleitoral até 31/12/2008.

Consulta. Doação. Empresas fornecedoras do Poder Público. Ausente a condição de permissionárias ou concessionárias. Expressa previsão legal. Consulta não-conhecida.

Estabelece a quantidade de membros das mesas receptoras de votos nas Eleições Municipais de 2008.

Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral de Cacoal – RO para o biênio que se segue.

Altera a redação do § 5º do art. 10 da Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003, que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais.

Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 7ª Zona Eleitoral de Ariquemes – RO para o biênio que se segue.

Consulta. Candidato a Deputado Estadual. Inelegibilidade. Caso Concreto. Não conhecimento.

Institui o banco de horas e o horário especial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no art. 21 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Altera o art. 2º da Resolução TRE/RO n. 09, de 14/05/2003, que cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, define sua organização e seu funcionamento.

Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o Manual de Gestão de Contratos Administrativos na Justiça Eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Atualiza a composição da Comissão Revisora do Regimento Interno do TRE/RO.

Designa Juízo Eleitoral

Designa Juízo Eleitoral

Designa Juízo Eleitoral

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com remanejamento de funções entre setores.

Designação de Juízo Eleitoral

Designação de Juízo Eleitoral

Dispõe sobre a utilização de chancela eletrônica na emissão dos títulos referentes à Revisão Eleitoral do Município de Colorado do Oeste.

Dispõe sobre a utilização de chancela eletrônica na emissão dos títulos referentes à transferência de eleitores do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO.

Dispõe sobre o horário de expediente das Zonas Eleitorais da Capital e do interior, jornada de trabalho e controle de freqüência dos servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal, jornada de trabalho e controle de freqüência dos servidores da Secretaria e dá outras providências.

Consulta. Infidelidade Partidária. Caso Concreto (art. 30, VIII do CE). Não conhecimento.

Consulta. Infidelidade Partidária. Caso Concreto (art. 30, VIII do CE). Não conhecimento.