Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 25, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Designar o Juízo da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata, da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho – RO durante o biênio de 21/06/2008 a 20/06/2010.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 12/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:
Designar o Juízo da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata, da Comarca de Porto Velho, tendo por titular a Juíza ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA, para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho – RO durante o biênio de 21/06/2008 a 20/06/2010.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 12 de junho de 2008.
Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente e Relator
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