RESOLUÇÃO N. 29, DE 1º DE JULHO DE 2008.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 12/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, considerando a renúncia à titularidade da jurisdição da 24ª Zona Eleitoral de Porto Velho em razão da promoção do juiz titular para o cargo de desembargador, R E S O L V E:

Designar o Juízo da Vara de Execuções e Contravenções Penais, da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral durante o próximo biênio.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 Porto Velho, 1º de julho de 2008.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES

Presidente e Relator