Gratificações Eleitorais

Anexo III (estruturas remuneratórias) da Resolução 102/2009 do CNJ

Lei n.º 8.350, de 28/12/1991 - Dispõe sobre gratificações representações na Justiça Eleitoral, alterações da Lei n.º 11.143, de 26 de julho de 2005.

Portaria TSE n.º 17, de 07/01/2019 (os valores desta Portaria estão vigentes no exercício 2021).

 

Membros da magistratura e Ministério Público Eleitoral

CLASSE JETON GRATIFICAÇÃO ELEITORAL
Desembargadores Eleitorais R$ 1.063,87  -
Procurador Regional Eleitoral R$ 1.063,87   -
Juiz Eleitoral - R$ 5.390,26
Promotor Eleitoral - R$ 5.390,26
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