Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética.

Constitui e instala o Gabinete de Soluções das Eleições (GSE), subordinado à Diretoria-Geral (DG), voltado à resolução de demandas administrativas de natureza emergencial que possam impactar negativamente as atividades de realização das Eleições Municipais de 2024, especialmente quanto à interrupção do fornecimento de energia elétrica, rede de dados, água e outras que eventualmente venham a surgir.

Concede os valores para custeio de auxílio-alimentação aos servidores responsáveis financeiros  para pagamento das mesárias, mesários e o pessoal do apoio logístico (coordenadores de locais de votação, membros das juntas eleitorais e de comissões, motoristas, diretores de escolas, zeladores, agentes de trânsito, policiais civis, bombeiros e policiais militares que atuam diretamente na segurança do pleito eleitoral), convocados pela Justiça Eleitoral para trabalharem durante as Eleições 2024.

Aprova o modelo do "Termo de Compromisso Ético", conforme anexo constante desta portaria.

Fixa o valor nominal do reembolso das despesas a serem pagas aos oficiais de justiça pela realização de diligências no cumprimento de mandados.

Altera o inciso I do art. 3º da Portaria TRE-RO n. 79, de 11 de março de 2024.

Aprova os Protocolos de Segurança Cibernética do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina nas contratações de empresa prestadora de serviço terceirizado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e estabelece fluxos de trabalhos e procedimentos de fiscalização relacionados a essas contratações.

Aprova o Plano de Continuidade de Negócio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, conforme documento anexo.

Designa a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Emília Oiye para auxiliar a Promotora Eleitoral titular da 21ª Zona Eleitoral nas atividades relativas ao Juizado Especial Criminal Eleitoral - JECRIME.

Concede recursos para custeio de auxílio alimentação, em nome do responsável financeiro abaixo indicado, destinado a mesárias, mesários e ao pessoal de apoio logístico convocados para prestarem serviço na Eleição Suplementar Candeias do Jamari, que ocorrerá no dia 09/06/2024.

Designa a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral Dr.ª Juliana Paula Silva da Costa, para auxiliar o Juízo da 21ª Zona Eleitoral nas atividades relativas ao Juizado Especial Criminal Eleitoral - JECRIME e audiências de custódia em Candeias do Jamari, no dia 9 de Junho de 2024.

Atualiza a composição da Comissão para auxilar nos trabalhos do Juizado Especial Criminal  Eleitoral (JECRIME) na Eleição Suplementar no Município de Candeias do Jamari-2024.

Dispõe sobre o Quadro de Dotação de Armas de Fogo, Munições e Equipamentos Menos Letais e de Proteção Balística do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Cria a  Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (UMF TRE-RO).

Concede recursos para custeio de auxílio-alimentação, em nome do responsável financeiro abaixo indicado, destinados a mesárias, mesários e ao pessoal de apoio logístico convocados para prestarem serviço na Eleição Suplementar Candeias do Jamari, que ocorrerá no dia 09/06/2024.

Designa  servidor  para, com dedicação exclusiva, desempenhar as atribuições do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral de Rondônia (LIODS-RO).

Dispõe sobre a ampliação do expediente e da jornada de trabalho na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, durante o período de fechamento de cadastro eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do expediente e da jornada de trabalho nas zonas eleitorais do Estado de Rondônia, durante período de fechamento de cadastro eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Torna pública  a lista de classificação dos juízes no exercício da Jurisdição Eleitoral no Estado de Rondônia para observância das futuras designações, considerando a situação dos magistrados em 11 de março de 2024, conforme anexo desta portaria.

Dispõe sobre a convocação de servidores das Zonas Eleitorais da Capital e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para as atividades de Fechamento do Cadastro eleitoral de 2024.

Fixa os valores da Assistência Médica e Odontológica - AMO e das cotas de participação do Tribunal e dos beneficiários do programa de saúde no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Fixa os valores de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia, na forma do anexo único desta Portaria.

Art. 1º Aprova o Plano de Capacitações dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o biênio 2024-2025.

Aprova o Plano Estratégico de Aquisições de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso restrito, para o período de 2024 a 2028, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Institui o quadro de arranjo do fundo arquivístico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.