Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 257, DE 28 DE JULHO DE 2024.
Altera o inciso I do art. 3º da Portaria TRE-RO n. 79, de 11 de março de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 297/2023, evento 1078109, que institui o Programa de Capacitação e Segurança Cibernética, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 3º da Portaria TRE-RO n. 79, de 11 de março de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º...
I - Essenciais: de interesse de todos os servidores, com a finalidade de atender os requisitos básicos para o trabalho na Justiça Eleitoral e para contemplar os seguintes temas dentre outros:
a) Enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 254/2018);
b) Equidade de gênero e incentivo à participação feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 255/2018);
c) Incentivo à paternidade responsável (Resolução CNJ n. 321/2020);
d) Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ n. 351/2020);
e) Incentivo à sustentabilidade no Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 400/2021);
f) Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 401/2021); e
e) Enfrentamento ao etarismo (Resolução CNJ n. 520/2023)."
Art. 2º Alterar o Anexo I (Eventos de Capacitação) - I. Eixo de Competências Gerenciais da Portaria TRE-RO n. 79, de 11 de março de 2024 que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I: eventos de capacitação
I. Eixo de competências essenciais:
| Código | Disciplina | Tipo de Ação Preferencial | Temas |
|---|---|---|---|
CP01001 | Acessibilidade | Palestra | Atendimento da pessoa com deficiência |
Curso | Libras | ||
Curso | Direitos da Pessoa com Deficiência (Res. CNJ 343/2020) | ||
CP01002 | Sustentabilidade | Curso | Impacto ambiental das nossas ações cotidianas |
Curso | Redução de emissão de gases de efeito estuva | ||
Curso | Responsabilidade socioambiental | ||
CP01003 | Comunicação | Curso | Comunicação não violenta |
Curso | A arte da escuta | ||
Curso | Habilidades básicas de comunicação | ||
CP01004
| Sistemas | Tutoria | Ferramentas informatizadas para atividades administrativas |
Aplicativos | Sistemas ELO, SEI e outros aplicativos de uso geral | ||
CP01005 | Temas transversais | Palestra | Enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário |
Palestra | Equidade de gênero e incentivo à participação feminina no Poder Judiciário | ||
Palestra | Incentivo à paternidade responsável | ||
Palestra | Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação | ||
Palestra | Incentivo à sustentabilidade no Poder Judiciário | ||
Palestra | Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário | ||
Palestra | Enfrentamento ao Etarismo | ||
Palestra | Novo normal - as transformações no ambiente de trabalho | ||
Palestra | Diversidade e inclusão nas organizações | ||
Palestra | Segurança da informação | ||
Palestra | Ética no serviço público | ||
Palestra | A realidade dos povos indígenas e quilombolas | ||
Palestra | Segurança do voto eletrônico | ||
CP01006 | Desenvolvimento pessoal | Programa | Educação para a aposentadoria |
Curso ou palestra | Educação financeira | ||
Curso | Segurança psicológica no ambiente de trabalho | ||
Curso | Inteligência emocional e mindfullness | ||
CP01007 | Atendimento ao público | Curso | Atendimento ao público em geral |
CP01008 | Estratégia organizacional | Palestra ou tutorial | Conhecendo o planejamento estratégico do TRE |
Curso | Nivelamento dos servidores do Poder Judiciário (CNJ) | ||
CP01009 | Elaboração de normas | Curso | Elaboração de normas (portarias, editais, minutas de resolução, instrução normativa, dentre outros) |
CP01010 | Ambientação | Cursos | Práticas cartorárias: manual, sistemas e normas |
CP01011 | Qualidade de vida | Cursos e palestras | Ações práticas de qualidde de vida |
Exercícios e atividades para a longevidade | |||
Hábitos alimentares saudáveis | |||
Gestão emocional para a produtividade e qualidade de vida | |||
Relações sociais e criação de redes de apoio | |||
Segurança psicológica | |||
CP01012 | Aposentadoria | Cursos e palestras | Educação para a aposentadoria |
CP01013 | Saúde e bem-estar | Cursos e palestras | Deficiências não visíveis |
CP01014 | Educação | Curso | Preparação de instrutores internos |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Porto Velho, 28 de julho de 2024.
Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 146, de 30/07/2024, págs. 04/06.