PORTARIA N. 203, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TRE-RO n. 26/2024 que dispõe sobre a Coordenação de Segurança das Eleições - COSE para a prevenção e repressão a ilícitos eleitorais e gestão de informações de eleição no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no nº 0000721-84.2024.6.22.8021 autuado para registrar e acompanhar a execução das atividades relacionadas à realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Candeias do Jamari-RO;

CONSIDERANDO a Portaria PRE-RO n. 12, de 17 de maio de 2024 do Excelentíssimo Procurador Regional Eleitoral Substituto que designa os promotores para auxiliarem a Promotora Eleitoral junto a 21ª Zona Eleitoral nas atividades da Eleição Suplementar em Candeias do Jamari-RO; RESOLVE:

Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Emília Oiye, para auxiliar a Promotora Eleitoral titular da 21ª Zona Eleitoral nas atividades relativas ao Juizado Especial Criminal Eleitoral - JECRIME.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, junho de 2024.

Desembargador MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Presidente em exercício e Corregedor Regional Eleitoral