A Ouvidoria da Mulher, implementada, neste tribunal, por meio da Resolução N. 60/2022 e Portaria N. 464/2022, é um canal exclusivo, vinculado à Ouvidoria Regional Eleitoral de Rondônia, para que as mulheres vítimas de agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral, sexual, discriminação ou outra forma de violência, possam apresentar suas denúncias, sejam elas magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, estagiárias, eleitoras, candidatas ou colaboradoras terceirizadas. 

A Ouvidoria promoverá o acolhimento e a escuta ativa, mantendo o sigilo da informação recebida.

Encaminhamento:

As demandas internas serão encaminhadas para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal, com foco em acompanhar, junto às autoridades competentes, a apuração e a solução oferecida quanto às denúncias recebidas pelo canal "Ouvidoria da Mulher".

As demandas externas seguirão aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, com o consentimento da noticiante, resguardado, sempre a discrição e sigilo do processo.

Para atendimento acesse:

Formulário Ouvidoria da Mulher