O Pedido de Acesso à Informação e as demais solicitações encaminhadas à ouvidoria poderão ser entregues de forma Presencial, por Correspondência Física ou Formulário Eletrônico.

A Ouvidoria é a unidade responsável pelo Serviço de Acesso à Informação.

• Atendimento Presencial: Av. Presidente Dutra, nº 1889, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP n. 76.805-859. Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, na sala da Ouvidoria Eleitoral;
  
  
• Correspondência Física:  Av. Presidente Dutra, nº 1889, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP n. 76.805-859;
  
  
• Correspondência Eletrônica: Formulário Eletrônico 

• Identificação: É necessária a identificação do solicitante no pedido, eletrônico ou físico. Entretanto, poderá o solicitante optar, de maneira expressa no pedido, pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, sem a necessidade de justificação do motivo.
  
  
• Recebimento de resposta em meio físico: Existe a possibilidade do usuário optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada na sala da Ouvidoria, no endereço e horários acima especificados. Basta deixar expresso no requerimento.
  
  
• Insuficiência Financeira: Há a possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983.