Estabelece critérios   para as plataformas digitais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia adotarem interfaces intuitivas e informações claras, visando facilitar o acesso e a compreensão por parte dos usuários.

Institui a obrigatoriedade de ação anual de conscientização para servidoras e servidores acerca das causas e impactos da violência doméstica.

Institui o Núcleo Permanente de Acolhimento, Escuta, Acompanhamento e Orientação a  Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência no Âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Constitui e instala o Gabinete de Soluções das Eleições (GSE), subordinado à Diretoria-Geral (DG), voltado à resolução de demandas administrativas de natureza emergencial que possam impactar negativamente as atividades de realização da Eleição Suplementar de Candeias do Jamari, a qual será realizada no dia 09 de junho de 2024, especialmente quanto à interrupção do fornecimento de energia elétrica e água.

Subdelegada ao Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade e ao Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, as competências a seguir elencadas, para atuação na condição de ordenador de despesas e gestor financeiro, respectivamente.