PORTARIA N. 368, DE 30 DE JULHO DE 2024.

A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Lia Maria Araújo Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de melhorar a acessibilidade e a transparência das informações disponibilizadas nas plataformas digitais deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que todas as plataformas digitais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia devem adotar interfaces intuitivas e informações claras, visando facilitar o acesso e a compreensão por parte dos usuários.

Art. 2º Para fins desta portaria, entende-se por interfaces intuitivas aquelas que possuem design e navegação simples e objetiva, permitindo que o usuário encontre facilmente as informações desejadas.

Art. 3º As informações disponibilizadas nas plataformas digitais devem ser redigidas em linguagem clara e acessível, evitando o uso de jargões técnicos que possam dificultar a compreensão pelo público em geral.

Art. 4º As unidades responsáveis pela manutenção e atualização das plataformas digitais deverão revisar e adequar os conteúdos e interfaces existentes no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 30 de julho de 2024.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora Geral