PORTARIA - PRES Nº 75, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições, com base no art. 15, § 1º, da Resolução TRE/RO n. 3/2015, considerando a disponibilidade orçamentária destinada à assistência à saúde dos magistrados, servidores e dependentes legais, e o constante do Processo SEI n. 0001967-62.2016.6.22.8000;

Considerando o reajuste do valor per capita de Assistência Médica e Odontológica (AMO) por parte do Tribunal Superior Eleitoral, Nos termos do Ofício-Circular GAB-DG Nº 1/2026 (1472347); e

Considerando o teor da Informação COTEP n. 8/2025 (SEI n. 1472349), RESOLVE:

Art. 1º Fixar os valores das cotas de participação do Tribunal e dos beneficiários atualmente vinculados ao plano de saúde contratado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, conforme Anexo.

Art. 2º Atualizar o valor da Assistência Médica e Odontológica (AMO) destinada à assistência à saúde dos magistrados, servidores e dependentes legais, para o valor de R$ 791,21 (setecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), por beneficiário (servidor/dependente).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros do reajuste se darão a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TRE-RO n. 60/2025 - PRES/GABPRES (SEI 1337957).

Porto Velho, 10  de fevereiro de 2026.

Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente

ANEXO