Tribunal Regional Eleitoral - RO
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PORTARIA- PRES N. 505, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Alterar, parcialmente, o Anexo Único da Portaria nº 416/2025, de 23 de dezembro de 2025 (1457710), que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração referente ao mês de outubro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RO nº 36/2009), considerando o disposto no art. 62 da Lei Federal n. 5.010/1966, no art. 195 da Resolução TRE-RO n. 36/2009 e no Ato n. 2579/2025 do TJ/RO, e, ainda, considerando a adequação das atividades judiciárias de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em um único dia útil intercalado entre feriados, pontos facultativos e fins de semana, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, parcialmente, o Anexo Único da Portaria nº 416/2025, de 23 de dezembro de 2025 (1457710), que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração referente ao mês de outubro:
ANEXO ÚNICO
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Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026 do TRE-RO
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MÊS |
DIA |
DESCRIÇÃO |
NORMA |
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Outubro
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2 |
sexta-feira |
Criação do município de Porto Velho |
Lei Municipal n. 190/80 |
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4 |
domingo |
São Francisco de Assis - padroeiro dos municípios de Ariquemes e de São Francisco do Guaporé |
Lei Municipal n. 068/85 (Ariquemes e Lei Municipal n. 182/03 (São Francisco do Guaporé) |
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11 |
domingo |
Criação dos Municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Pimenta Bueno |
Lei Federal, n. 6.448 de 11/10/1977, Decreto Estadual n. 28.680/2023. |
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12 |
segunda-feira |
Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil |
Lei Federal n. 6.802/80 |
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30 |
sexta-feira |
Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público |
Transferência do dia do Servidor Público de 28/10/2026 (Lei Federal n. 8.112/90) |
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, 26 de junho de 2026.
Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente
Publicada no DJe n. 112 de 29 de junho de 2026, págs.04/05.
PA - SEI N. 0002681-85.2017.6.22.8000