Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Institui,  no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o regime jurídico da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 dessa lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos.

Dispõe sobre a governança e a gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Altera a Instrução Normativa N 03/2022 que dispõe sobre o regime de trabalho presencial na Justiça Eleitoral em Rondônia e as hipóteses em que o trabalho remoto é admitido.

Altera o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento previsto na Instrução Normativa TRE-RO n. 3 de 7 de abril de 2009.

Dispõe sobre a Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre o regime de trabalho presencial na Justiça Eleitoral em Rondônia e as hipóteses em que o trabalho remoto é admitido.

Promove alterações na redação da Instrução Normativa TRE-RO n. 1/2022 .

Dispõe sobre as medidas de precaução para garantia da segurança à saúde do público interno e externo da Justiça Eleitoral de Rondônia.