RESOLUÇÃO Nº 38–A, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, considerando a homologação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da decisão desta Corte que criou a 35ª Zona Eleitoral na Comarca de São Miguel do Guaporé, R E S O L V E:

Designar o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guaporé, titularizada pela Juiz HARUO MIZUSAKI, para responder pela jurisdição da 35ª Zona Eleitoral, a partir de 02/12/2003.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 11 de dezembro de 2003.

Desª. ZELITE CARNEIRO

Presidente em exercício e Relatora