RESOLUÇÃO Nº 15, DE 05 DE AGOSTO DE 2003

 O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

 Considerando o término do biênio da designação de juízo para o exercício da judicatura eleitoral, R E S O L V E:

 Designar o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim, titularizado pelo Juiz EDVINO PRECZEVSKI, para responder pela jurisdição da 1ª Zona Eleitoral no biênio de 2003/2005, a partir da publicação desta Resolução.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 05 de agosto de 2003.

Des. VALTER DE OLIVEIRA

Presidente e Relator