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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 05 DE MARÇO DE 1998.

Pesquisa Eleitoral. Matéria meramente administrativa.

 

Matéria meramente administrativa, como o registro de pesquisa eleitoral, deve ser remetida ao setor competente para avaliação e registro.

 

Remetido ao setor competente, nos termos do voto do Relator.

 

 Unânime.

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

 

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, acolhendo proposição do Relator, remeter os documentos ao setor competente para realização do registro, se preenchidos os requisitos legais.

 

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

 

 

Des. RENATO MARTINS MIMESSI

Presidente

 

 

Juiz Federal JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO

Relator

 

Dr. ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

Procurador Regional Eleitoral

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